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A Fiscalização em massa das empresas optantes pelo Simples Nacional

Conteúdo Jornal Contábil- Sabiam que as empresas optantes pelo Simples Nacional, sejam elas comerciais ou de prestação de serviços, também são fiscalizadas fortemente pelos fiscos federais, estaduais e municipais?

A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas, e que não se autorregularizaram.

Com ferramentas tecnológicas, a emissão de grande número de autos de infração será de forma rápida e com baixo custo, otimizando o processo e fiscalizando ainda mais empresas.

Atenção às autuações

Os contribuintes autuados estão sendo comunicados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico no Portal do Simples Nacional.

Enquanto não receber o auto de infração, o contribuinte ainda pode retificar suas declarações e pagar os valores devidos sem a aplicação da multa de ofício.

Outro alerta de nossa equipe: há cruzamento das informações de operações de cartões de crédito (obtidas através da DECRED) com o faturamento.

Se o valor das operações com cartões superarem a receita bruta declarada, haverá notificação pelos entes fiscalizadores (tanto Federal quanto Estaduais ou Municipais).

Por isso, fiquem atentos quanto ao valor da receita bruta, imposto a ser pago e faturamento pelo cartão de crédito e/ou débito.

Resumo

Quem pode aderir ao Simples Nacional?