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Alíquota de ICMS por NCM, saiba tudo sobre!

Alíquota de ICMS por NCM, saiba tudo sobre!

Entender sobre a alíquota de icms por ncm é fundamental para manter o seu negócio de acordo com a tributação.

No entanto, quando falamos de classificação fiscal, essa é a parte não tão simples, mas de extrema importância.

Pensando nisso, a SAIPOS preparou este artigo com tudo que você precisa saber sobre alíquota de ICMS e tributação. Confira!

  • Aproveite para entender tudo sobre NCM clicando aqui!

Alíquota de ICMS por NCM, o que é?

Primeiramente, entenda que ICMS é o “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação”.

Diferentemente do NCM, que é a Nomenclatura Comum do Mercosul, o ICMS não é válido da mesma forma em todo o país.

Pelo contrário, a sua alíquota varia conforme o produto, e cada mercadoria está sujeita a um valor diferente de imposto, de acordo com o seu estado.

Para ficar mais claro de se entender: se você mora no Rio Grande do Sul e precisa enviar um produto para São Paulo, o ICMS deverá ser pago por conta dessa movimentação.

É possível localizar a alíquota de ICMS por NCM?

A resposta é sim, porém existem limitações. Há muitos sites na internet que oferecem a praticidade de buscar a alíquota de icms por ncm, apenas digitando o código fiscal.

No entanto, essa solução é paga em todos os meios que oferecem esse tipo de pesquisa. 

Por isso, o melhor é entender como calcular o ICMS para o seu produto, além de compreender quais as taxas para cada situação.

Para facilitar a busca da alíquota de icms em cada estado, colocamos aqui a tabela atualizada:

Para entender qual a alíquota, é necessário cruzar o valor da origem com o do destino.

Alíquota de ICMS por NCM, como calcular?

Para fazer o cálculo de icms é fundamental saber qual alíquota utilizada no estado de origem. 

Quando todo o processo é feito de dentro de um mesmo estado, tudo é mais simples. Nesse caso, o cálculo de icms pode ser feito da seguinte maneira:

Valor do produto X Alíquota do estado = Valor do ICMS da mercadoria

Para simplificar, imagine que o seu produto custa R$ 200,00 e sobre ele incide a tarifa de 17%, o cálculo seria: R$ 200 X 17% = R$ 34

Como você viu, o cálculo é bastante simples. No entanto, isso se dá porque a movimentação da mercadoria ocorreu dentro de um mesmo estado.

Caso seu objetivo seja comercializar um produto de São Paulo para Rio de Janeiro, por exemplo, o cálculo é bem diferente.

Nesse caso, a soma é feita a partir da diferença entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS.

Caso a alíquota interna de um Estado seja 17%, e a alíquota interestadual de outro estado seja 12%, o diferencial de alíquota nessa operação é 5% (17% – 12%).

É fundamental ter um registro organizado com os dados sobre a mercadoria com a qual você trabalha. 

E para te ajudar nessa função, clique no banner e baixe grátis a Planilha de Cadastro de Produtos da SAIPOS!


Quais são os diferentes tipos de ICMS?

Podemos separar o  ICMS em três variações: o Normal, ICMS Diferencial de Alíquota e ICMS Substituição Tributária.

ICMS Normal:  pode ser pago na guia do DAS, pois é um dos impostos do Simples Nacional.

Diferencial de Alíquota:  incide sobre o produto de um outro estado.

ICMS Substituição Tributária:  possui incidência apenas sobre algumas mercadorias e operações.

O que você precisa saber sobre Substituição Tributária?

A substituição tributária serve para antecipar o recolhimento de impostos sobre determinadas mercadorias.

Quem cobra os impostos é a Receita Federal, e os valores costumam estar vinculados às vendas e transportes dos itens.

Na substituição tributária, o imposto cai apenas sobre o primeiro envolvido no processo, que pode ser o produtor ou o importador responsável pelo transporte.

O substituto faz a retenção e o repasse do tributo referente aos fatos geradores, mesmo assim, ele não se torna responsável pela tributação.

Portanto, todos os envolvidos ainda pagam o ICMS. A melhor forma de identificar se um produto tem substituição tributária é acessando o Sefaz. 

Outra busca fiscal muito importante é a pesquisa do CEST, que ajuda a identificar as mercadorias que circulam entre países.

O que é e como funciona o Difal?

O Difal é o Diferencial de Alíquota do ICMS. Seu papel é muito importante, já que através dele se estabelece um equilíbrio tributário entre os estados.

É necessário conhecer a alíquota de cada estado que fará parte das suas movimentações de mercadoria.

Para isso, o melhor meio de busca se dá por meio da tabela individual de cada região, presente em seu site na Receita Federal.

Mas, veja a média de alíquotas para cada estado:

Acre – 17% Alagoas – 12% Amazonas – 18%
Amapá – 18% Bahia – 18% Ceará – 18%
Distrito Federal – 18% Espírito Santo – 17% Goiás – 17%
Maranhão – 18% Mato Grosso – 17% Mato Grosso do Sul – 17%
Minas Gerais – 18% Pará – 17% Paraíba – 18%
Paraná – 18% Pernambuco – 18% Piauí – 18%
Rio Grande do Norte – 18% Rio Grande do Sul – 18% Rio de Janeiro – 20%
Rondônia – 17,5% Roraima – 17% Santa Catarina – 17%
São Paulo – 18% Sergipe – 18% Tocantins – 18%

Quando é necessário pagar ICMS sobre o produto?

A alíquota de ICMS por NCM está inserida na maioria dos processos de comercialização e transporte, e se estendem a pessoas físicas e jurídicas.

No entanto, o valor arrecadado é utilizado para questões essenciais do próprio estado, como segurança, por exemplo.

Veja abaixo o que entra e o que não faz parte do desconto de ICMS!

Incidência de ICMS
  • A venda e/ou transferência de bens;
  • O transporte intermunicipal ou interestadual de produtos, de pessoas ou de valores;
  • A importação de produtos, para revenda ou para consumo próprio;
  • A prestação de serviço fora do país;
  • Usufruir ou prestar serviços de telecomunicação.
Sem incidência de ICMS
  • Sobre a comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos;
  • Sobre a exportação de bens e produtos;
  • Sobre as operações relativas à energia elétrica, petróleo e/ou combustíveis;
  • Sobre as operações financeiras ou cambiais que envolvam ouro;
  • Sobre as operações de arrendamento mercantil;
  • Sobre as operações de alienação fiduciária em garantia;
  • Sobre a transferência de propriedades ou bens móveis, de comércios, indústrias ou de qualquer espécie;
  • Sob autorização municipal correspondente, sobre as mercadorias destinadas à prestação de serviço do próprio autor;
  • Sobre casos específicos da legislação estadual.

Ainda que não seja possível encontrar a alíquota de ICMS por NCM de forma prática, ter acesso à tabela de classificação fiscal é fundamental.

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Alíquota de ICMS por NCM, como fazer o pagamento?

Para que o seu negócio possa fazer o recolhimento de ICMS, é necessário estar vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda.

Outro documento obrigatório é a Inscrição Estadual e autorização para fazer emissão de notas fiscais.

O pagamento em si pode ser feito por dois meios, de acordo com o tipo de transação. Se a sua mercadoria irá circular apenas por dentro do estado, se usa a Guia Própria Estadual.

Já quando a transação é de um estado para outro, o melhor meio de se fazer o recolhimento é através da Guia Nacional de Recolhimento Estadual.

Agora que você já sabe o suficiente sobre alíquota de icms por ncm, fique de olho nos impostos sobre as suas mercadorias.

Qualquer atraso ou esquecimento pode gerar multas cumulativas para seu negócio!

Resumo

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