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Simples Nacional: aprenda como calcular

O simples nacional é uma forma mais descomplicada que foi criada para tributar.

O objetivo desse novo sistema de cobrança de impostos de microempresas e empresas de pequeno porte, é o de ajudar e agilizar esse processo.

O Simples Nacional 2018 terá várias alterações que influenciarão as microempresas e as empresas de pequeno porte, que fazem parte dele.

Essas alterações mexem, principalmente, na forma de cálculo atual.

Vários aspectos fazem parte destas mudanças, como limites de faturamento, alíquota e regras de transição.

Como calcular a alíquota efetiva do Simples Nacional?

A alíquota efetiva veio para substituir a alíquota simples.

Apesar de a nova alíquota ser maior que a anterior, ela terá um desconto fixo, que é exclusivo para cada faixa de enquadramento.

Para calcular a sua alíquota efetiva: receita bruta dos últimos 12 meses X alíquota (conforme o seu faturamento mensal do período e atividade da sua empresa) – parcela a deduzir / receita bruta dos últimos 12 meses.

(RBT12*Aliq – PD)/RBT12

O novo percentual vai de 4% a 33%, conforme a sua receita bruta e o anexo que sua empresa se encontra.

Quais são os novos valores do Simples Nacional?

Lembrando que agora a receita bruta anual para pequenas empresas que optarem pelo Simples Nacional é de R$4,8 milhões e não mais de R$ 3,6 milhões.

Esse valor é equivalente a uma média de R$ 400 mil de receita por mês.

Já para microempresas, esse valor vai para R$ 360 mil de faturamento e empresas de pequeno porte poderão faturar R$ 4, 8 milhões ao ano.

E o MEI, que são os Microempreendedores Individuais, também sofrem alteração. Eles passam de um faturamento de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano.

E de uma média de R$ 5 mil ao mês para R$ 6, 75 mil.

As novas tabelas do Simples Nacional 2018 foram resumidas em cinco anexos criados pela nova lei.

São três deles criados para serviços, um para o comércio e o outro para a indústria.

Antes de qualquer cálculo, você precisa descobrir em qual anexo a sua empresa se concentra.

Anexos do Simples Nacional 2018

Anexo I do Simples Nacional 2018​​: empresas voltadas ao comércio.

Anexo II do Simples Nacional 2018​​: composto por fábricas/indústria e empresas industriais.

Anexo III do Simples Nacional 2018:​​ compõem este grupo empresas que prestam serviços de instalação, reparos e manutenção; agências de viagens; academias; escritórios de contabilidade; empresas de medicina e odontologia.

Anexo IV do Simples Nacional 2018:​​ estão neste grupo empresas que oferecem serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.

Anexo V do Simples Nacional 2018:​​ aqui estão inseridas as empresas que prestam serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outras.

Mas para maiores informações sobre em qual anexo a sua empresa está inserida, é importante que você leia a Lei Complementar N° 155 e a Lei Complementar N° 123, atualizadas.

Mas em relação às novas empresas, que estão em início de atividade, os valores da receita bruta acumulada são proporcionais ao número de meses de atividade no período.

Vamos supor que sua empresa foi criada em novembro de 2018, contará o período proporcional aos 2 meses:

Faturamento anual de R$ 4,8 milhões/12 X 2 meses = R$ 800 mil

Ou seja, a sua empresa pode ter um faturamento de até R$ 800 mil, para continuar enquadrada no Simples Nacional.

Mas em relação aos Anexo III , que tem alíquotas reduzidas, agora tem serviços que antes estavam nas tabelas V e VI.

E agora, o Anexo V também comporta serviços que estavam no anexo VI.

Para você descobrir se sua empresa está no Anexo III ou no Anexo V, é preciso calcular o Fator R. “Mas como, Saipos?”, calma! Vamos te ensinar!

Primeiro verifique a soma da sua folha salarial, incluindo FGTS. pró-labore e demais encargos dos últimos meses.

Depois veja a soma do seu faturamento dos últimos 12 meses.

Divida a soma da folha salarial dos 12 meses pela receita bruta dos 12 meses.

Se o resultado do seu cálculo for igual ou superior a 28%, você está no Anexo II. Caso o resultado for menor que 28%, você se enquadra no Anexo V.

Simples Nacional 2018: dívidas e fiscalização

Uma coisa boa para quem está endividado é que o pagamento das suas dívidas pode ser feito em até 120 parcelas.

No entendo, para que essa seja a condição, a sua parcela deve ser de no mínimo R$ 300.

E uma novidade para micro e pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas!

Agora essas empresas poderão escolher pelo Simples Nacional 2018, desde que estejam inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A fiscalização também mudou! O Simples Nacional 2018 permite agora uma integração entre os órgãos de fiscalização.

Ou seja, facilitou e qualificou o trabalho das Receitas Federal, Estadual e Municipal.

Simples Nacional 2018: multas, importação e exportação

Outra mudança diz respeito às multas. A nova lei diz que a fiscalização de temas trabalhistas, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança, entre outros, será orientada.

Ou seja, a empresa não ganhará logo de início uma multa. O fiscal, entendendo que não existe riscos no problema, dará um prazo para que você regularize.

Só após isso, caso o problema não seja resolvido, haverá a aplicação de multa. Com o Simples Nacional 2018, as importações e as exportações ficaram mais fáceis!

Se sua empresa contratar uma empresa de logística internacional, essa empresa terá a possibilidade de fazer as suas atividades de forma simplificada e por meio eletrônico!

Isso reduzirá, muito provavelmente, os custos com serviço aduaneiro.

Em relação ao processo de licitação, o Simples Nacional 2018, não obriga mais a apresentar certidões negativas para que você possa participar.

Essa obrigação passa a ser exigida apenas a empresa que venceu o processo licitatório, no ato da assinatura do contrato.

E caso não esteja tudo certo com sua certidão, terá um prazo de cinco dias úteis para você regularizar.

As empresas terão a possibilidade de unificar o FGTS e o INSS em uma única data de vencimento/pagamento.

Essas mudanças são muito favoráveis ao empreendedorismo.

As alterações nos Anexos causaram reduções de impostos e trouxeram muitos benefícios para micro e pequeno empreendedor.

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