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Como é feita a consulta da NFC-e?

Consulta da NFC-e, o que é?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um documento criado para substituir o Cupom Fiscal no registro das operações de venda.

Antes esse comprovante era impresso em uma impressora especial.

Neste novo modelo, o gasto de papel diminui, pois como o nome já diz, a emissão é eletrônica.

A Nota serve para comprovar transações entre clientes e estabelecimentos, onde a compra seja presencial ou com entrega a domicílio.

Desta forma, o consumidor pode fazer a consulta da NFC-e por duas maneiras: pelo QR-code ou por meio do chave de acesso, as duas informações vem no Danfe.

Essa nova maneira de consultar a descrição das aquisições facilitou a fiscalização por parte do Fisco.

Isso acontece, pois as informações da operação são enviadas de forma instantânea pelo contribuinte emissor a Secretaria da Fazenda.

O que é o Danfe na consulta da NFC-e?

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é uma representação simplificada do comprovante de compra.  As informações descritas neste papel, que é entregue no ato da venda, vem resumidas.

Sua principal função é facilitar a consulta da NFC-e, porque traz expedido as formas de acesso a ela.  

Mas vamos especificar melhor quais são as funções deste recibo. Confira!

  • Contém o QR-code, para verificação direto do tablet ou celular;
  • Chave de acesso ao detalhamento do documento fiscal no site da SEFAZ;
  • Em situações de entrega a domicílio o documento auxiliar acompanha o item levando algumas informações básicas, como emitente, destinatário e endereço de entrega.

Como fazer a consulta da NFC-e?

Para acessar a descrição completa da transação de venda, entre a empresa e o consumidor, fizemos um passo a passo.

Para a verificação por meio do site, você precisa inserir  a chave de segurança. Confira abaixo o que fazer para realizar a sua consulta:

  • Acesse a página da Secretaria da Fazenda do seu Estado;
  • Entre em Consulta Pública;
  • Forneça a chave de acesso, que vem no Danfe;
  • Após isso digite os caracteres da imagem de segurança;
  • Consulte sua Nota.

Após isso, confira o relatório completo da sua Nota e confirme se as informações estão corretas.

Ademais, é possível que você solicite uma via, que será enviada para seu e-mail, caso precise realizar a impressão.

Consulta da NFC-e, quais são as vantagens da emissão?

O empresário que passa a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica tem alguns benefícios, que auxiliam no desenvolvimento dos processos.

Veja abaixo essas vantagens:

  • Não necessita de software homologado pelo Fisco;
  • A impressora pode ser comum, não mais fiscal;
  • Descomplica alguns procedimentos;
  • Liberação de interventor técnico;
  • Utilização de papel não certificado;
  • Envio instantâneo da Nota;
  • Menor gato com papel;
  • O equipamento não precisa ter autorização prévia para funcionamento;
  • Tecnologias de mobilidade;
  • Flexibilidade e desenvolvimento de PDV;
  • Agregação de plataformas de vendas físicas e online.

Como já falamos, a NFC-e são utilizadas em vendas presenciais ou entregas de mercadorias a domicílio.

Se ocorrer outro tipo de transação, que não as já mencionadas, o contribuinte deve utilizar a NF-e.

Para delivery, ela só terá validade para entregas dentro do seu Estado. Além disso, o comprador deve ser identificado na Nota.

Consulta da NFC-e, como fazer a emissão do documento?

Apesar de ser uma maneira mais fácil, tanto para empresas, quanto para clientes, existem alguns critérios para fazer emissão.

Portanto, se você precisa virar um contribuinte emissor de Nota Fiscal, é necessário que seja preenchida algumas exigências.  

Veja quais são elas:

  • Acesso a internet;
  • Certificado digital, com CNPJ da empresa;
  • Credenciamento como emissor da NFC-e;
  • Utilizar um software sem homologação;
  • Solicitação do CSC através do portal do SEFAZ;
  • Ter a Inscrição Estadual em dia.

Além disso, o estabelecimento que fizer a emissão precisa ter registrado uma assinatura digital para fazer valer a NFC-e, caso contrário ela não terá validade.

É possível fazer esta assinatura em alguns órgãos privados e públicos. Essa é uma necessidade essencial para que se faça a emissão.

Veja alguns dos locais que fazem esta assinatura:

  • Caixa Econômica Federal;
  • Certisign;
  • Serasa Experian;
  • Docusign.

Como fazer a consulta da NFC-e em contingência?

A execução desta ferramenta deve acontecer em situações de exceção. Esta estratégia deve ser utilizada quando houver problemas técnicos. A regra deve ser sempre emissão online.

Emitir em contingência é quando o local de venda não tem a autorização do Fisco para realizar o procedimento.

Quando esse tipo de situação acontecer, o contribuinte emissor terá até 24 horas para enviar para a SEFAZ os dados da Nota. Esse prazo varia de Estado para Estado.

Por exemplo, em São Paulo fazer a emissão em contingência é proibido.

Emissão NFC-e em contingência

Mas caso seja necessário operar nessa situação, há algumas regras que é preciso seguir. Confira:

  • Após a emissão offline, deve-se transmitir a Nota em até 24h. Caso não ocorra dentro do prazo, a Secretaria receberá até 30 dias após a venda;
  • Usar equipamento ECF, caso as leis do Estado que o contribuinte estiver permitir

Caso os períodos de envio não sejam respeitados, o estabelecimento que efetuou a venda poderá sofrer com a penalidades.  

 

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