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Como funciona nota fiscal avulsa sc?

O que é a nota fiscal avulsa sc?

Se você é um Microempreendedor Individual, tem uma Micro ou Pequena empresa no Estado de Santa Catarina, saiba que pode emitir nota fiscal avulsa sc.

NFA-e sc é um documento fiscal que permite ao empreendedor fazer a emissão de forma virtual, sem que haja a necessidade de papel.

A opção por ela ocorre quando as empresas não tem autorização para a impressão da nota fiscal eletrônica ou não possuem um software de gestão que permita emitir NF-e.

Entretanto, a utilização deste recurso é utilizada apenas nas situações acima. Além disto, não são todas as Secretarias da Fazenda que fazem esta operação.

A NFA-e é emitida nos mesmo moldes que a NF-e tradicional. Só que, ao invés de emitir diretamente do seu sistema, você terá que solicitar no site da SEFAZ.

Quais são as vantagens de emitir a nota fiscal avulsa sc?

De forma geral, fazer a emissão da nota fiscal avulsa traz inúmeras vantagens, como:

  • Menos tempo para gerar uma nota. Além disto, o custo diminui e também há uma maior organização, pois o processo é eletrônico;
  • A incidência de erros é menor, pois muitos dados poderão ser preenchidos de forma automática;

Mas falando especificamente da nota fiscal avulsa sc, ela poderá ser gerada pelo contribuinte no “Perfil Contribuinte” e no “Perfil Contador de Serviços”.

O Estado oferece essa opção de maneira gratuita e facultativa. E ela poderá ser emitida para operações dentro e fora do Santa Catarina.

Desta forma, os principais benefícios da NFA-e sc são os seguintes:

  • Além de não ter a necessidade de ser controlada pelo Fisco, há redução de custos pois o processo é informatizado;
  • Menos erros, pois os dados serão importados antes da Nota Fiscal ser autorizada;
  • Confiança no procedimento, pois ele já é testado e utilizado com a emissão da NF-e, com chave de acesso e código de barras.

Como já falamos anteriormente, MEI’s estão autorizados a emitir esse documento.

Mas a novidade é que em breve, a Secretaria da Fazenda estará disponibilizando este serviço para Pessoas Físicas e não contribuintes. 

Como emitir nota fiscal avulsa sc? (passo a passo)

Em 2012 foi criado o Sistema de Administração Tributária em Santa Catarina. Esse auxílio foi elaborado também para aqueles que não são obrigados a emitir a nota tradicional.

Portanto, caso você precise fazer a emissão da nota de prestação de serviço, é possível gerá-la pelo SAT.

Além desse serviço, este sistema contempla outras atividades e é responsável pela arrecadação da Unidade Federativa. As atividades são as seguintes:

  • Conta Corrente Tributária do contribuinte;
  • Cadastro Tributário;
  • AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais;
  • controle de ECF e Contencioso Administrativo Tributário.

Dessa forma, vários processos burocráticos e administrativos são agilizados por conta da automatização.

Para poder ter acesso a emissão da nota fiscal avulsa sc é preciso estar habilitado a utilizar a ferramenta.

Muitos cantadores também pedem acesso a plataforma para fazer o controle das questões financeiras e de legislação de seus clientes. Portanto, confira como funciona este processo:

Habilitação ao SAT

A execução do cadastro pode ser eletronicamente, através de um módulo dentro do próprio sistema.

Então as alterações de cadastro, a suspensão e baixa, podem ser realizadas de pela internet.

Feito o cadastramento, tendo acesso ao sistema, encontrei a seção AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais.

Lá, você terá à disposição as funções descritas abaixo:

  • Autorização para a impressão de documentos fiscais;
  • Uso e confecção de formulários de segurança;
  • Fornecimento de lacres para impressoras de cupom fiscal.

Mas quem pode ter acesso a este módulo e a todas as outras funções deve estar devidamente cadastrado e autorizado pela SEFAZ.

Além dos contribuintes, são as seguintes pessoas que podem ter acesso:

  • Funcionários da Secretaria da Fazenda, credenciados pelas Gerências;
  • Gráficas associadas a Associação Brasileira da Indústria Gráfica e autorizadas pela Secretaria;
  • Fabricantes de lacre credenciados pela SEFAZ;
  • ABIGRAF;
  • Funcionários das Prefeituras que têm convênio para emissão de Nota Fiscal de Produtor.

 

Qual a diferença entre nota fiscal avulsa e nota fiscal eletrônica?

Para pessoas físicas ou jurídicas, que não contribuem com ICMS, ou ainda para aqueles que não sejam obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, podem emitir a NFA-e.

Já a NF-e é um documento fiscal obrigatório para vendas de produtos ou prestação de serviço.

Ela serve como registro de transações de compra e venda e de transferências de propriedades, por exemplo.

E também funciona de maneira digital, emitida eletronicamente e via internet.

Detalhes da nota fiscal avulsa sc

Mas vamos conhecer alguns detalhes da nota fiscal avulsa sc para que você saiba como utilizá-la quando necessário. Confira!

A NFA-e permite registro de no máximo 10 itens. Caso exista mais produtos, é preciso emitir outra nota para complementar.

Como o documento é emitido pela SEFAZ, portanto o CNPJ impresso no nota é o da Secretaria e não do emitente.

A nota fiscal avulsa pode ser reimpressa e se for o caso, deve ser solicitada no Portal da SEFAZ. A impressão da mesma pode ser feita em papel A4.

Diferentemente da NF-e, se houver erro na NFA-e ela não poderá ser corrigida com uma Carta de Correção. Deve-se então gerar outra.

A NFA-e deve ser guardada por cinco anos, assim como a nota tradicional.

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