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Como funcionam os créditos da nota fiscal paulista?

O que é a nota fiscal paulista?

O Programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 e é um projeto do Estado de São Paulo.

Ele existe para incentivar os consumidores a exigir a nota fiscal na hora da compra ou prestação de serviço.  

Além disso, com ele é possível recuperar os créditos adquiridos no momento da compra. Esta modalidade está disponível para quem é PJ e consumidores em geral de São Paulo.

Quem deseja resgatar esses créditos deve, na hora da compra, informar o CNPJ.

Assim, os estabelecimentos enviam, periodicamente, as informações para a Secretaria da Fazendo, que faz o cálculo do crédito do consumidor.

Como funciona a Nota Fiscal Paulista?

A principal função da nota fiscal paulista é a emissão e o armazenamento deste documento fiscal pela prefeitura da cidade.

O grande intuito dele é devolver aos comprados cadastrados até 20% do valor gasto.

Todo esse crédito arrecadado pode ser abatido no IPTU ou, ainda, ou transferido para conta uma bancária.

E para conseguir gerar esse benefício, não é necessário se cadastrar na Nota Fiscal Paulista. Basta apenas informar o CPF ou NCPJ na hora da compra.

Mas, se você deseja consultar a pontuação acumulada, é necessário sim acessar o site e criar  senha no site da Nota Fiscal Paulista.

Como funcionam os créditos da nota fiscal paulista?

Os créditos da nota fiscal paulista são cumulativos e para trocá-los por benefícios é preciso acessar o site do projeto.

É muito simples de fazer a consulta, mas, se nunca fez antes e quer aprender, basta seguir os passos abaixo:

  1. Vá até o site do projeto;
  2. Clique em “Novos Cadastros” e escolha entre pessoa física ou jurídica;
  3. Preencha todos os campos obrigatórios;
  4. Ao finalizar o preenchimento, você verá seus créditos que foram liberado pela Secretaria da Fazenda.

Todo o crédito disponível pode ser utilizado em um prazo de até 5 anos. A partir do dia que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Já é possível utilizar os créditos superiores a  R$25 e para fazer isso basta ir no menu e clicar em “ Conta Corrente”.

Depois disso, irá abrir uma outra aba chamada ““utilizar créditos”. Clique nela e escolha a opção desejada.

Como participar do sorteio da Nota Fiscal Paulista?

Todo pode participar do sorteio da nota fiscal paulista. Para isso, é preciso acumular  R$100 em notas registradas da Secretaria da Fazenda e receber um bilhete eletrônico numerado.

Depois é só acessar o site do órgão e aceitar o regulamento. Normalmente, a divulgação dos prêmios acontecem no dia 15 de cada mês.

Este documento, destinado aos moradores do Estado de São Paulo, disponibiliza benefícos como:

  • redução da sonegação fiscal;
  • participação em sorteios (concorrendo a prêmios em dinheiro);
  • recuperação de créditos, entre outros.

 

 

Quem pode participar da nota fiscal paulista?

Podem participar da nota fiscal paulista todo o contribuinte que for pessoa jurídica e residente de São Paulo.

Todos que fazem parte do projeto tem direito à recuperação de créditos gerados pela nota fiscal paulista.

Lembrando que isso pode garantir até  20% do valor do ICMS que pode ser ressarcido aos contribuintes, como forma de incentivo.

Além disso, quem for PJ tem direito aos sorteios mensais de prêmios em dinheiro, que também são válidos para pessoa física.

Entre as empresas que podem participar da Nota Fiscal Paulista estão:

  • condomínios edilícios;
  • entidades de assistência social, da saúde, da educação e de defesa e proteção animal;
  • optantes pelo Simples Nacional.

Mas fique de olho! Existem algumas restrições em relação ao recebimento desse crédito.

  • o valor liberado será limitado ao valor do ICMS pago ao Fisco do Estado de São Paulo;
  • receberão créditos do atacado e da indústria apenas as empresas com receita bruta anual de até R$ 240.000.

Existem ainda algumas outras situações que o crédito da nota fiscal paulista para PJ não é gerado. Veja:

  • consumidores que fazem parte de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios, exceto instituições financeiras, entre outros;
  • consumidores que sejam contribuintes não enquadrados no Simples Nacional;
  • operações de fornecimento de energia elétrica, serviços de comunicação;
  • operações em que o documento emitido pelo estabelecimento não indicar corretamente o adquirente ou tiver sido emitido mediante dolo, fraude ou simulação;
  • operações não tributadas pelo ICMS.

Crédito da Nota Fiscal Paulista 2019

Quem for usuário cadastrado na Nota Fiscal Paulista já pode consultar no site os bilhetes que irão concorrer ao sorteio do mês de  janeiro.

Ele acontece no dia 24 de janeiro e serão distribuídos 6,7 milhões de reais em 655 prêmios.

Além da premiação principal, no valor de 1 milhão de reais, os participantes ainda concorrem a quatro prêmios de 500 mil reais, 10 de 100 mil reais e 15 de 50 mil reais.

Ao todo, estão participando cerca  9,1 milhões de consumidores cadastrados que fizeram duas compras em setembro de 2018 e solicitaram as notas fiscais com CPF.

Condomínios e entidades sem fins lucrativos também fazem parte deste número.

 

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