Como pedir um alvará de funcionamento?

O que é alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza as atividades do seu negócio.

Ele normalmente é emitido pela prefeitura e todo o estabelecimento deve possuir um.

Quem não tiver este documento, estará, automaticamente, em uma situação irregular e poderá até ser autuado.

Para conseguir obter o alvará, é preciso passar por uma avaliação, onde aspectos como o local, tipo de atividade e segurança são levados em conta.  

Se o seu negócio for aprovado na avaliação inicial, você receberá um alvará de funcionamento provisório, que é válido por 180 dias..

Durante este período, é indicado que sejam atendidas todas as exigências para ater o alvará definitivo.

Como pedir um alvará de funcionamento?

A primeira coisa a se fazer para pedir um alvará de funcionamento é ir até a prefeitura da sua cidade, já que é por meio desse órgão que o documento é emitido.

Depois disso, você vai precisar comprovar que o seu negócio têm as condições exigidas pela lei.

Cada prefeitura possui um modo de operar essa parte. Algumas permitem fazer o pedido do alvará via internet, por exemplo, enquanto outras exigem o seu comparecimento até o local.

Independente de como o órgão atua, é preciso apresentar algumas informações, como:

  • Comprovante de residência dos sócios;
  • Contrato de locação do imóvel;
  • IPTU do ano vigente;
  • Ocupe-se do imóvel comercial;
  • RG, CPF e título de eleitor dos sócios.

Com a solicitação feita, o seu restaurante será submetido a uma avaliação inicial e, se tudo ocorrer bem, ele receberá um alvará de funcionamento provisório.

Este documento é válido por 180 dias. Com ele em mãos você já pode começar a trabalhar, mas é indicado que corra atrás do alvará definitivo durante este período.  

Durante o processo, você vai acabar encontrar mais de um tipo de alvará e de licenças para restaurantes.

Então vá até o órgão responsável por isso e se informa melhor.

Tipos de alvará e licenças para restaurantes

Agora que você já sabe como pedir um alvará de funcionamento, precisa estar ciente dos outros documentos que são exigidos para o seu restaurante funcionar da maneira certa.

Normalmente, é preciso obter as seguintes licenças:

  • Alvará de funcionamento;
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
  • Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS);
  • CNPJ;
  • Cópia autenticada do RG e CPF;
  • Cópia do Contrato de Locação ou Compra e Venda;
  • Entre outros documentos específicos da cidade;
  • Folha espelho do IRPF;
  • IPTU do imóvel;
  • Manual de Boas Práticas de Fabricação;
  • Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs);
  • Registro de compra dos alimentos.

Não se preocupe se alguns desses documentos demorarem um pouco. Isso é normal, já que alguns tem um processo bem burocrático.

Para que não tenha erro, é recomendado que você entre em contato com a secretaria responsável por isso e esclareça suas dúvidas.

Quem emite alvará de funcionamento?

Todas as pessoa físicas e jurídicas que utilizam um local para atividades comerciais devem pedir alvará de funcionamento.

A falta deste documento pode deixar o seu negócio em uma situação irregular com os órgãos municipais e ainda corre o risco de ser autuado.  

Mas calma, existem alguns casos em que o alvará de funcionamento não é obrigatório. Confira:

  • Profissionais que tenham apenas um empregado, que esteja atuando como  Microempreendedor Individual (MEI) e que exerçam as atividades em qualquer tipo de zoneamento, exceto em zonas exclusivamente residenciais;

 

  • Profissionais que se dediquem a atividades intelectuais, que não recebam clientes e que não tenham funcionários, cujo trabalho seja feito na sua própria casa e em qualquer tipo de zoneamento;

 

  • Outros profissionais cadastrados como MEI, registrados corretamente nos órgãos públicos, em zonas de comércio ou outras não residenciais.

Na grande maioria das vezes, o alvará de funcionamento deve ser solicitado pelo contador do estabelecimento ou por um escritório contábil.

Os profissionais desta irão se responsabilizar em atender todas as exigências dos órgão e irão apresentar todos os documentos necessário para a liberação.

Como renovar o alvará?

Todos os anos o dono do negócio precisa garantir a sua licença anual, que é válida para os próximos 365 dias.

Essa atividade do alvará de funcionamento é muito comum e feita pois sempre existe o risco do setor responsável mudar e outras regras passarem a vigorar.

Desta forma, é aconselhável que todos os anos o proprietário faça a sua renovação de licença obedecendo todas as exigências da lei.

E para ter o documento renovado, basta se dirigir até a prefeitura da sua cidade, ou até o órgão responsável pela emissão, e fazer a solicitação.

Normalmente, durante o atendimento, é gerada uma guia para que o pagamento da licença e que pode variar conforme a atividade do seu negócio.

Com isso feito e a apresentação de todas liberações, você ganha um novo alvará de funcionamento que é válido até o ano seguinte.

E lembre-se de deixá-lo sempre amostra. Se algum fiscal aparecer no seu estabelecimento, ele certamente irá querer ver o documento logo de cara.

 

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