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Como realizar o resgate da Nota Fiscal Paulista

Antes de explicar como fazer o resgate da Nota Fiscal Paulista, vamos entender melhor o que é esse programa!

O programa foi criado para que os consumidores estimulem os estabelecimentos comerciais a emitirem o documento fiscal.

O programa prevê a devolução de até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial a seus clientes.

Então, basta que o cliente, ao fazer o pagamento da mercadoria no caixa, informe o seu CPF ou o seu CNPJ e peça a emissão do documento fiscal.

Esse processo pode ser feito em todas as compras que o consumidor realizar.

Benefícios

A Secretaria da Fazenda e Planejamento, depois de um cálculo de créditos, que é realizado mensalmente, repassará ao consumidor o seu crédito.

Além disso, esse crédito em até cinco anos, o valor poderá ser utilizado para pagamento do IPVA ou o governo poderá transferir para conta corrente ou poupança.

Resgate da Nota Fiscal Paulista

Para realizar o resgate da NF Paulista, basta que você siga os seguintes passos:

-Acesse o site da Nota Fiscal Paulista;

-Ao acessar, informe seu CPF ou CNPJ e consulte. Aparecerá o valor que deve ser resgatado;

-Selecione o perfil em que está enquadrado;

-Informe de novo o número do seu CPF ou CNPJ, depois insira a senha cadastrada;

-Após isso, clique na opção “Utilizar Créditos”;

-Você poderá optar por transferir o dinheiro para sua conta corrente ou poupança;

-Ou reservar o seu crédito para reduzir do valor do IPVA, mas essa opção só é liberada em outubro.

Atenção: tanto a poupança quanto a conta corrente devem estar no nome da pessoa cadastrada no programa.

Para os cadastrados no programa como pessoa física, poderão resgatar valores que sejam superiores a R$ 25.

As pessoas jurídicas poderão resgatar valores superiores ou iguais a R$ 25.

Após a escolha de resgate, o dinheiro estará disponível na conta informada pelo consumidor a partir da quarta-feira da semana seguinte.

O valor fica disponível para resgate dos consumidores por até cinco anos e pode ser usado dentro desse período.

 

 

Impedimento

É importante saber que se o consumidor estiver em pendência com o Estado, em relação a IPVA e ICMS, estão proibidos de resgatar o valor até a regularização.

Como fazer o cadastro na Nota Fiscal Paulista?

Como já falamos, esse programa tem o objetivo de estimular os estabelecimentos a emitirem o documento fiscal.

Para o consumidor fazer parte do programa, não é necessário que ele realize um cadastro prévio. Basta que o consumidor diga seu CPF ou CNPJ no ato da compra.

Os créditos acumulados pelo consumidor serão válidos, mesmo que o cliente não esteja cadastrado no sistema.

O cadastro poderá ser feito pela consumidor após as compras e , além do resgate do valor, o consumidor poderá concorrer a prêmios.

Cadastro

O cadastro é realizado exclusivamente pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, portanto siga o passo a passo.

Se você realizará o cadastro como pessoa física deverá:

-Acessar o site da Nota Fiscal Paulista;

-Selecionar a opção “Cadastre-se pessoa física”;

-Informe o seu CPF, data de nascimento e o nome completo da mãe;

-Abrirá uma tela chamada “Dados do consumidor” onde deverá ser preenchida com todas as informações solicitadas;

-O sistema solicitará a criação de uma frase de segurança;

-Após isso, o sistema direcionará o usuário para uma tela onde deverá ser preenchida com informações adicionais;

-Ao passo que o usuário for completando o cadastro, um termômetro ficará medindo a qualidade do cadastro com indicando se está “Regular, Ruim, Bom ou Ótimo”.

A Nota Fiscal Paulista é um programa implementado pela Lei nº 12.685/2007. E não há taxa para cadastro.

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