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Como saber o CFOP de um produto pelo NCM?

Como saber o CFOP de um produto pelo NCM?

Caso você se pergunta como saber o CFOP de um produto pelo NCM, saiba que a resposta talvez te desanime. 

Isso porque, na verdade um único NCM pode possuir vários CFOP’s, porque ele tem relação com a circulação da mercadoria (dentro do estado, interestadual e internacional).

Sendo assim, é impossível encontrar um código destinado a cada um dos ncm’s de forma completamente assertiva.

Dito isso, entenda que não há nenhum tipo de tabela que mostre com certeza como saber o CFOP de um produto pelo NCM, pois varia de caso a caso.

No entanto, você pode acessar a lista de CFOP’s disponível na SEFAZ.

Com ela é fácil entender a estruturação deste código fiscal, ficará bem mais fácil descobrir o que melhor se enquadra ao seu produto

Porém, o mais indicado é ter o auxílio de um contador, ou o ideal – contar com um sistema de gestão para restaurantes como o da Saipos, para importar estes códigos.

O que é o CFOP?

O CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações. Foi criado pelo Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.  

Então basicamente, podemos dizer que o CFOP tem ligação direta com o pagamento de impostos sobre recebidos e transportados do seu negócio

Além disso, é uma etapa fundamental na emissão de notas fiscais do seu negócio, e outros documentos, tais como:

  • Livros contábeis;
  • Declarações fiscais;
  • Conhecimentos de transporte.

Ele é formado por 4 números que precisam estar inseridos nas notas fiscais e outros documentos importantes da sua empresa.

Como funciona o CFOP?

A principal tarefa do Código Fiscal de Operações e Prestações é identificar os impostos que devem ser pagos sobre os produtos, e se estão sendo pagos devidamente, ou não.

Mas, veja um exemplo na prática: digamos que nesta semana você receba uma remessa de produtos do seu fornecedor, e nas notas fiscais o CFOP consta como 5.103.

No entanto, como nesse tipo de código o primeiro dígito define se o produto vem de uma entrada ou saída.

O 5 representa a saída do item, por isso o fornecedor emitiu o documento nessa categoria. 

Assim, quando você for gerar o seu documento fiscal de entrada, a maior possibilidade é de que se mantenha o “x103”.

Desse modo, o habitual é que apenas o 5 seja alterado, que agora passa a ser 1 ou 2, dígito de entrada.

Portanto, veja que não é possível saber o CFOP de um produto pelo NCM, mas ainda assim, dá para aprender a fazer a classificação.

Se você acha que essa etapa da emissão das suas notas fiscais não é importante, lembre-se que o preenchimento errado pode gerar, facilmente, várias multas para o seu bolso!

E o NCM errado também pode causar esse tipo de prejuízo. 

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Estruturação do CFOP: Como é feita?

O CFOP é composto por 4 dígitos, e cada um deles tem um função específica, assim como acontece no código NCM.

No entanto, a organização dos números do CFOP é ainda mais complexa.

Porque, já que o dígito que inicia o código determina o tipo de transação.

Veja o que cada dígito representa:

1XXX: Entrada ou aquisição de serviço de dentro do estado

2XXX: Entrada ou aquisição de serviço de fora do estado

3XXX Entrada ou aquisição de serviços do exterior (importação)

5XXX Saída ou prestação de serviços para dentro do estado

6XXX Saída ou prestação de serviços para fora do estado

7XXXSaída ou prestação de serviços para o exterior (exportação)

Desse modo, podemos dividir os dígitos iniciais em dois grupos:

  • Entradas dentro do estado: 1
  • Entradas interestadual: 2
  • Entradas internacional: 3
  • Saídas dentro do estado: 5
  • Saídas interestadual: 6
  • Saídas  internacional: 7

Veja alguns exemplos de classificação da Tabela CFOP:

CFOP

DESCRIÇÃO

APLICAÇÃO

1.102 Compra para comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.

Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.111 Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização.

Recebidas anteriormente a título de consignação industrial.

3.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
5.124 Industrialização efetuada para outra empresa Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros.

Compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

6.354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
7.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação. 

E os outros dígitos?

O que torna a classificação do CFOP não tão difícil é que os 3 dígitos, após o inicial, permanecem sempre os mesmos, se adaptando apenas ao que o primeiro informa.

Para que fique mais claro o exemplo, vamos te mostrar abaixo como um CFOP diferente pode ter os últimos dígitos iguais e ser alterado apenas de acordo com o primeiro.Veja!

1.102

Compra para comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.

Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.102

Compra para comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.

Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

3.102

Compra para comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.

Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa.

5.102

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

6.102

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

7.102

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização.

Que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.

Onde consultar a tabela CFOP?

Alguns sites disponibilizam a tabela cfop. No entanto, o mais garantido é que você faça a busca com os códigos através do site da Sefaz, da mesma forma como é feita a consulta ncm.

Portanto, dessa forma poderá garantir que os dados estão atualizados. 

Na Tabela CFOP todos os códigos estão classificados em 6 grandes categorias: 1, 2, 3, 5, 6, e 7, de acordo com o histórico de circulação do produto.

No entanto, assim como você viu, é possível descobrir quais são os CFOP’s das suas mercadorias se tiver conhecimento sobre como os 4 dígitos são organizados.

Ainda assim, lembre-se sempre que cada produto tem um NCM, mas um NCM pode ter vários CFOP’s.

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Resumo

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