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Como tirar alvará de funcionamento para delivery

Documentação para alvará de funcionamento

A documentação do seu restaurante, seja lá qual for o tipo dele, é uma questão decisiva para a sua abertura e operação.

Mesmo que você tenha optado pela opção delivery, vai precisar de um alvará de funcionamento como qualquer outro.

Isso porque, para o seu estabelecimento funcionar, ele vai precisar de um local para colocar o maquinário.

Sendo assim, é necessário tirar este documento para ter a liberação para funcionar mesmo que ele só funcione nesta modalidade.

Como tirar alvará de funcionamento para delivery?

Não importa o tipo de negócio que você deseja abrir, é preciso tirar um alvará de funcionamento.

Este documento, que é uma liberação da prefeitura para que o estabelecimento funcione, é o mesmo para deliverys, pizzarias, lanchonetes e afins.

Para tirar esse documento, é preciso um pouco de tempo, pois, como foi dito anteriormente, a prefeitura irá emitir.

Assim que você decidir tirar o seu, vai ver que existem dois tipos. O primeiro deles é o alvará de funcionamento provisório.

Ele é emitido logo após a avaliação inicial do imóvel do negócio e com ele em mãos já é possível colocar o seu delivery para funcionar.

Mas fique atendo ao prazo dele, que é de 180 dias.

Após este período, é necessário tirar o documento definitivo para o seu delivery não ter problemas futuramente como, por exemplo, o fechamento dele.

As condições dessa licença podem variar de acordo com a prefeitura de cada cidade, por isso, o ideal é procurar o órgão e se informar.

É comum que as secretarias responsáveis por isso sejam distintas em algumas regiões.

O mais normal é que sejam órgãos como a Secretaria Municipal de Indústria, e Comércio e Serviços.

Então, tenha em mente que você vai precisar fazer uma consulta para saber como tirar o alvará de funcionamento para o seu delivery.

Documentos para tirar alvará de funcionamento para delivery

Para não perder tempo, fique atento aos documentos necessários para tirar esse documento para operação.

  1.  Cópia do Recibo de quitação do IPTU do imóvel onde será aberto o estabelecimento.
  2.  Planta do imóvel com seu respectivo Habite-se (autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado).
  3.  Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios (APPCI) – expedido pelo Corpo de Bombeiros.
  4. Contrato Social
  5.  Cartão CNPJ – o cartão CNPJ você pode obter no site da Receita Federal

Dependendo da atividade da empresa poderão ser solicitadas outras licenças específicas.

Os estabelecimentos comerciais no ramo de alimentação e que forneçam produtos ou serviços de saúde, como farmácias e laboratórios, precisam também a Certificação de Vistoria da Vigilância Sanitária.

Caso tenha ficado com alguma dúvida sobre como tirar esse registro para o seu delivery, você pode clicar aqui e conferir mais dicas.

Como tirar alvará de funcionamento para delivery pela internet?

Algumas prefeituras já disponibilizam a opção de solicitar esse documento para o seu delivery via internet.

E isso também vai depender da sua região, então entre em contato com o órgão.

É bem comum que esse tipo de pesquisa, de como tirar alvará de funcionamento, seja feita por MEIs.

E para dar entrada no alvará de funcionamento como MEI, é necessário declarar que está seguindo as leis municipais relativas à condição sanitária e zoneamento urbano.

Além disso, na maioria das vezes é gratuito, porém você deve se informar para evitar surpresas desagradáveis.

Outra dica é contar sempre com um advogado e um contador para auxiliá-lo com suas dúvidas.

O processo em si não tem segredos, mas a burocracia pode fazer com que demore até seu alvará ficar pronto.

Alvará de funcionamento para MEI

O profissional autônomo que se torna um Microempreendedor Individual oficializa seu ofício.

Além do mais, passa a ter diversos benefícios, como o direito a aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, emissão de nota fiscal, redução no número de impostos, entre outros.

Entretanto, o MEI não deixa de ter exigências também. Uma delas é o alvará de funcionamento, caso você tenha seu negócio em seu local.

Mas, caso você esteja operando sem o alvará, saiba que a penalidade para o seu negócio é multa ou, inclusive, ter seu restaurante fechado.

O Microempreendedor Individual recebe um documento que é alternativo e que dura 180 dias, até a regularização total.

Qual é o tempo de alvará de funcionamento?

Após fazer a expedição deste registro para o seu negócio, tem alguns estabelecimentos que são de maior risco e que precisam renovar esse alvará com maior frequência.

Mas é preciso conferir a legislação do seu município para saber se você se encontra dentro dessas opções.

Nessas atualizações o órgão emissor pode solicitar algumas mudanças na estrutura do seu negócio.

 

 

 

 

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