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Consulta CEST por NCM, saiba como fazer!

Consulta CEST por NCM, saiba como fazer!

A consulta CEST por NCM é indispensável na hora de preencher as notas fiscais de qualquer empresa, por isso é fundamental entender o que é e como utilizá-lo.

Pensando nisso, a Saipos preparou um passo a passo completo com o que você precisa saber sobre o CEST para NCM.

Pronto para aprender? Então vamos começar!

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Como fazer a consulta CEST por NCM?

Para saber se um produto se inclui na tabela CEST e conferir a sua numeração, a forma mais prática e confiável é fazer a consulta cest por ncm no site da Confaz.

Esse site, que tem ligação direta com o Ministério da Economia, permite uma consulta ampla, com análise das mudanças legislativas.

Então, lá, você vê uma série de “Convênios” na barra lateral esquerda, cada um se refere a uma legislação por período específico. No momento, a mais atual é a tabela do Convênio ICMS 142/18

Clicando neste Convênio, você vê a listagem completa de NCM CEST. Veja abaixo como os produtos são categorizados através de seus segmentos:

ITEM

NOME DO SEGMENTO

CÓDIGO DO SEGMENTO

01 Autopeças 01
02 Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope 02
03 Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas 03
04 Cigarros e outros produtos derivados do fumo 04
05 Cimentos 05
06 Combustíveis e lubrificantes 06
07 Energia elétrica 07
08 Ferramentas 08
09 Lâmpadas, reatores e “starter” 09
10 Materiais de construção e congêneres 10
11 Materiais de limpeza 11
12 Materiais elétricos 12
13 Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário 13
14 Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros 14
15 Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha 16
16 Produtos alimentícios 17
17 Produtos de papelaria 19
18 Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos 20
19 Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos 21
20 Rações para animais domésticos 22
21 Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas 23
22 Tintas e vernizes 24
23 Veículos automotores 25
24 Veículos de duas e três rodas motorizados 26
25 Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta 28

Agora, veja o exemplo de cest de acordo com cada produto dentro de uma categoria. Nesse caso, iremos analisar uma parte do CEST 17 – Produtos Alimentícios.

Lembrando que, através do Confaz, você pode acompanhar a lista completa dessa categoria e das demais.

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0 17.001.00 1704.90.10 Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.
2.0 17.002.00 1806.31.10

1806.31.20

Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
3.0 17.003.00 1806.32.10

1806.32.20

Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
4.0 17.004.00 1806.90.00 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.
5.0 17.005.00 1704.90.10 Ovos de páscoa de chocolate branco
5.1 17.005.01 1806.90.00 Ovos de páscoa de chocolate
6.0 17.006.00 1806.90.00 Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02
6.1 17.006.01 1806.10.00 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg
6.2 17.006.02 1806.90.00 Achocolatados em pó, em cápsulas
7.0 17.007.00 1806.90.00 Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
8.0 17.008.00 1704.90.90 Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
9.0 17.009.00 1806.90.00 Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
10.0 17.010.00 2009 Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

Como você pode ver no CEST NCM tabela, apesar de ser possível localizar o CEST através do NCM, esse código, por sua vez, não tem necessariamente o número do CEST inserido na sua estrutura.

Consulta CEST por NCM em Nota Fiscal

Apesar de ser possível localizar a numeração pela Confaz, a forma mais fácil de fazer a consulta CEST por NCM é tendo em mãos as suas Notas Fiscais.

Portanto, para cada mercadoria, o código NCM está descrito claramente, o que facilita a visualização.

Feito isso, basta buscar esta numeração nas tabelas, mas é necessário ter atenção a uma questão específica:

Muitas vezes, o NCM produto pode se repetir dentro das classificações de CEST.

Por isso, além de considerar o código, é importante analisar a descrição e entender o que faz mais sentido para a sua mercadoria.

Observando a lista completa de CEST para NCM, você vai ver que nem todos os produtos estão inseridos na lista, e isso acontece porque vários deles não fazem parte da substituição tributária.

O que é CEST NCM?

A sigla CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária, e foi criado para facilitar a identificação de produtos e mercadorias que podem ser integradas na Substituição Tributária e antecipação de ICMS.  

O Código CEST é composto por sete dígitos, onde os dois primeiros correspondem ao segmento, do terceiro ao quinto representa o item e o sexto e sétimo a especificação do item. 

No entanto, o CEST deve ser informado em todos os produtos (quando possuírem) e deve estar inserido nos documentos fiscais emitidos com Substituição Tributária.

O que você precisa saber sobre ICMS?

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Abaixo, você vê quais séries de produtos e serviços dependem dessa taxa.

– Circulação de mercadorias e prestação de serviços não sujeitos ao ISS;
– Transporte interestadual e intermunicipal de pessoas e cargas;
– Serviços de comunicação, por qualquer meio;
– Entrada de mercadoria importada do exterior;
– Serviços prestados no exterior.

Como o valor de cálculo do ICMS é definido?

O valor do ICMS pode variar de acordo com o estado onde você atua. No geral, a alíquota fica na faixa de 17%.

Com base nisso, um produto vendido por R$ 100, por exemplo, teria R$ 17 de ICMS. No entanto, para quem é isento, o mesmo produto poderia ser vendido por R$ 83.

Como funciona a Substituição Tributária?

Resumidamente, podemos dizer que o foco da substituição tributária é antecipar o recolhimento de impostos sobre produtos.

Para isso, algumas vezes o valor é redirecionado para outro indivíduo que também tem ligação com os produtos.

Mas, como você já sabe, quem cobra os impostos é a Receita Federal, e os valores costumam estar vinculados às vendas e transportes dos itens.

No caso da substituição tributária, a Receita faz essa cobrança apenas do primeiro envolvido ao processo, que pode ser o produtor ou o importador responsável pelo transporte.

Dessa forma, fica mais claro entender que este agente passa a pagar os impostos que antes seriam obrigações dos outros envolvidos, tornando-se, assim, o substituto.

O substituto faz a retenção e o repasse do tributo referente aos fatos geradores, mesmo assim, ele não se torna responsável pela tributação.

Portanto, todos os envolvidos ainda pagam o ICMS. A melhor forma de identificar se um produto tem substituição tributária é acessando o Sefaz. 

Tipos de substituição tributária

Como já falamos, a substituição tributária pode fazer o recolhimento de impostos ser feito ainda antes da venda dos produtos.

No entanto, existem três tipos diferentes de substituição tributária. Confira:

Substituição para frente: todos os tributos são recolhidos de forma antecipada, de acordo com um cálculo padrão, que se baseia em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Substituição para trás: ao contrário da substituição para frente, a última pessoa que participou da circulação do produto vira a responsável pelo pagamento dos tributos do sobre o produto.

Substituição propriamente dita: Neste caso, o contribuinte é substituído por outro, também envolvido na parte jurídica do negócio. 

Resumo

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