Couvert artístico NCM

NCM couvert artístico restaurante

A Nomenclatura Comum do Mercosul é uma norma criada exclusivamente para produtos e mercadorias.

Por esse motivo, não é preciso classificar um código para o couvert artístico.

diferente dos produtos vendidos no seu negócio, não é preciso uma nomenclatura para esse tipo de serviço.

Mas, caso a sua empresa queira cadastrar uma NCM para o Couvert, você pode criar um código genérico, apenas para registro.

Ele seria apenas para o controle e emissão na Nota Fiscal, algo mais simbólico, que é o oposto da taxa do couvert artístico.

Couvert artístico: é preciso pagar taxa?

Se você tem um estabelecimento que oferece apresentação musical ao clientes, saiba que o valor que é cobrado, na maioria das vezes, não entra nos 10%.

Ou seja, se seu restaurante, lanchonete, bar, oferece atrações artísticas, o valor cobrado é uma taxa a parte.

Então, o couvert entra como um ingresso. E também há, além do ingresso, uma taxa de serviço que seu cliente deve pagar.

Dessa forma, não esqueça de informar o seu cliente corretamente de todas essas taxas e valores, para não gerar cobranças indevidas.

Como cadastrar NCM do couvert artístico

Como já falamos, não há uma Nomenclatura Comum do Mercosul para couvert artístico.

Para que haja a emissão desse valor na Nota Fiscal, você pode cadastrar um código no cupom fiscal no valor do couvert.

Como a legislação não é clara sobre esse assunto, você pode cadastrar um número como 99999999, por exemplo.

Ele funciona apenas como um código genérico para cadastro e emissão no cupom fiscal.

Lei Federal couvert artístico

Muitas pessoas acabam confundindo essa cobrança do couvert artístico, com a taxa de serviço.

Mas essa cobrança não faz parte do famoso 10%, que os restaurantes cobram como gorjeta dos garçons.

O Couvert artístico é cobrado quando há atrações artísticas no estabelecimento. Por isso, a música ambiente do lugar, por si só, sem algum artista no local, não justifica cobrança.

Então, para ser cobrada, esse valor deve respeitar algumas regras, previstas em lei:

  • Deixar explícito a cobrança da taxa;

  • Qual o valor da cobrança;

  • Como será cobrado.

 

 

O que é a NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul, ou apenas NCM, é um código de oito número que foi criado pelos países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Ela começou a ser usada em 1995, e, hoje em dia, cada mercadoria comprada no Brasil ou importada, obrigatoriamente deve ter um código NCM.

Essa norma, responsável por identificar a natureza dos produtos,  foi inspirada no Sistema Harmonizado.

O Sh é um método internacional que classifica as mercadorias a partir de uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

O objetivo dele, junto do NCM, é desenvolver o comércio internacional e aprimorar as análises do comércio exterior.

Como funciona o NCM?

No total, a Nomenclatura Comum do Mercosul é formada por 96 capítulos, ordenados por 21 seções.

Então, se você pesquisar pela NCM 0402.21.30, por exemplo,  perceberá que se refere ao creme de leite.

Mas, esse número é o código de outros tipos de produtos também. Veja o exemplo abaixo:

NCM 0402.21.30

0402 – Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

CESTs da NCM 0402.21.30

17.019.00 – Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

17.019.01 – Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

Se você não percebeu, a NCM/SH está nas notas fiscais dos produtos desde no ano de 2010.

Já a classificação das mercadorias fica ao cargo da Secretaria da Receita Federal (SRF).

Baixe a Tabela de NCM's para Restaurante, Bar, Lanchonete e Delivery