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Cupom fiscal eletrônico: Veja como funciona e as principais mudanças

O cupom fiscal eletrônico evoluiu!

Lembra de quando você ia até a locadora, alugar o seu VHS ou dvd, e havia uma máquina grande que saia um papel? Aquilo era o cupom fiscal.

Mas isso já é coisa do passado. Agora a moda é cupom fiscal eletrônico.

Vários comerciantes têm aderido a este novo tipo de serviço que está passando por modificações. Então, fique esperto.

Como funciona o cupom fiscal eletrônico?

O cupom fiscal eletrônico, ou CF-e-SAT, é um documento fiscal eletrônico que substitui o cupom de papel. A sua utilidade continua a mesma, porém de uma forma mais moderna.

Isso significa que todos os dados emitidos são iguais aos da versão antiga. A diferença é que este documento oferece a garantia judicial graças a uma assinatura digital que vem do certificado digital.

A maneira como o cupom fiscal eletronico funciona é fácil de ser aprendida e pode ser feita rapidamente.

Basicamente, ele é emitido, transmitido, assinado e armazenado por um equipamento chamado SAT, mas apenas de forma digital.

Sendo assim, não precisa de impressora fiscal e o único comprovante que o consumidor recebe em mãos é o extrato do cf-e.

Este extrato não é um documento fiscal e serve apenas para que o cliente tenha um controle de gastos e aquisições.

A emissão dele é indispensável, porque é o que se dá acesso para o consumidor consultar o cf-e diretamente no site da Secretaria da Fazenda.

E como o cupom fiscal eletronico já funciona há algum tempo e os resultados são favoráveis, o uso dele sofrerá uma mudança.

Como o cupom fiscal eletrônico vai operar?

Se você tem qualquer tipo de comércio precisa ficar atento com as mudanças na Nota Fiscal Eletrônica e no Cupom Fiscal Eletrônico.

A partir do dia 2 de agosto começa a valer uma nova versão da NF-e 4.0. Então, fique ligado!

Com isso, o cupom fiscal eletronico também vai funcionar de uma forma um pouco diferente.

As novidades desta ferramenta estão nas siglas: a SAT-CFe (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal eletrônico) e a NFCe (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica).

Elas se referem a um novo documento eletrônico com mais segurança e praticidade tanto para o empreendedor quanto para o consumidor.

Sendo assim, a NF-e 4.0 beneficiará o modo como vai funcionar o cupom fiscal eletronico.

Isso vai automatizar o processo de emissão do cupom, reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes

Além disso, vai funcionar como controle fiscal pelas administrações tributárias de uma maneira mais facilitada.

Então o consumidor também é beneficiado, podendo conferir a validade do cupom e escolher entre receber o papel ou somente o arquivo digital.

Principais mudanças do cupom fiscal 2019

Em 2019 houveram algumas mudanças para alguns estados do país. Por isso criamos uma lista para que você entenda e se adeque às medidas. Confira: 

Cupom fiscal Amapá

Agora é obrigatória a emissão de NFC-e para contribuintes que possuam ECF autorizados entre janeiro e dezembro de 2015.

Assim, essa medida passou a valer desde o dia 01/01/2019, e tem até o mês de julho para ser adotada pelos contribuintes.

Já os equipamentos autorizados entre 01/01/2016 até 31/03/2017 deverão ter fim até o dia 31/12/2019.

Cupom fiscal Bahia 

Desde o início de 2019, não estão mais sendo autorizadas as concessões para impressão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor.

Por isso, a partir de agora, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional também estão obrigados a emitir NFC-e, exceto MEI.

Cupom fiscal Espírito Santo

Em dezembro de 2018 as permissões de uso de ECF terminaram e à partir deste ano devem ser emitidas apenas NFC-e.

Cupom fiscal Mato Grosso do Sul 

Em março deste ano se tornou obrigatória a emissão de NFC-e.

Mas apenas para empresas com renda bruta anual igual ou menor que R$180.000,00 no ano anterior, exceto MEI.

Para receitas superiores à esse valor, o uso da NFC-e já era obrigatório desde 2018.

Cupom fiscal Minas Gerais

Desde março de 2019 a emissão se tornou obrigatória.

Em abril deste ano a obrigatoriedade se estendeu aos varejistas de combustíveis que apresentaram renda bruta maior do que cem milhões de reais no ano de 2018.

No dia primeiro de outubro de 2019, a obrigatoriedade se aplicará também aos contribuintes que tenham tido receita bruta de quatro milhões e quinhentos mil até quinze milhões de reais em 2018.

Já em fevereiro de 2020 a imposição cairá sobre os contribuintes com receita bruta inferior a quatro milhões e quinhentos mil reais.

Cupom fiscal Rio Grande do Sul

Desde o primeiro dia de 2019 a NFC-e passou a ser obrigatória para contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 e superior a R$ 120.000,00.

No entanto, para os demais varejistas, a obrigatoriedade só começará em janeiro de 2020.

Cupom fiscal Tocantins 

Em janeiro de 2019, a emissão da nota do consumidor se tornou obrigatória.

Tanto para estabelecimentos com regime de recolhimento normal quanto para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Mas que tenham apresentado faturamento anual acima de R$ 1 milhão no decorrer de 2018.

A partir de julho de 2019, essa obrigação se estenderá aos estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional que tenham tido faturamento anual abaixo de R$ 1 milhão.

Os demais estados já aderiram às mudanças, menos Santa Catarina que passará pelas mudanças em 2020.

 

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