QUERO FALAR COM CONSULTOR

Dúvidas sobre emitir cupom fiscal? Acabe com elas agora!

O cupom fiscal é o documento responsável por informar os dados da operação comercial.

Ou seja, ele comprova a transação entre o restaurante e o consumidor final.

Embora o significado dele seja fácil de ser entendido, como emitir cupom fiscal requer alguns trâmites trabalhosos.

Antes de qualquer operação, é preciso tirar um Certificado Digital, que pode ser emitido pelo CDL local, pelo Serasa ou por alguns sites credenciados como o www.certisign.com.br.

Quando você for adquirir este certificado encontrará duas opções:

  • O A1, que é um arquivo (geralmente .pfx), pode ser instalado em vários computadores para validação dos dados e tem validade de 1 ano;
  • Eo A3, que é um cartão com a assinatura digital da empresa que só pode ser acessado no computador através de leitores e pode ter validade de até 3 anos.

Depois disso, é preciso  enviar toda esta documentação para o seu sistema de restaurante, como o da SAIPOS.

Quem não trabalhar com um sistema restaurante, deve usar o SAT, que funciona de uma forma diferente.

Confira abaixo como cada modalidade trabalha para emitir cupom fiscal:

Como emitir cupom fiscal via SAT?

Caso você não tenha um sistema para restaurante, é obrigatório possuir um emissor de cupom fiscal, ou seja, um SAT.

O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos é uma impressora que documenta, eletronicamente, as operações comerciais.

Esse modelo é válido para todos Estados, exceto para São Paulo, Santa Catarina e Ceará.

Em Santa Catarina a emissão dos cupons fiscais só podem ser realizadas por impressoras fiscais através do PAF/ECF.

Ainda não há uma data definida pelo SEFAZ/SC para migrar ao novo modelo do cupom fiscal eletrônico.

Como é em São Paulo?

Em São Paulo, a emissão dos cupons fiscais é realizada através de um aparelho chamado SAT.

Este aparelho se comunica com o SEFAZ/SP e autoriza ou não a emissão do cupom fiscal.

São poucas empresas que têm a homologação para a emissão de notas fiscais e cupons no Estado de São Paulo.

A Saipos é uma das empresas homologadas e de que oferece um dos valores mais acessíveis.

E no Ceará? 

No Ceará, o processo é muito semelhante ao de São Paulo, no entanto, o aparelho se chama MFE (Módulo fiscal eletrônico).

Este aparelho tem a mesma função do SAT em São Paulo.

E se o seu negócio estiver localizado onde o SAT está disponível, depois de comprá-lo, é necessário vincular o aparelho com o SEFAZ. Normalmente, este processo é feito pelo contador.

Feito isso, é só ajustar ao sistema e fazer a instalação da impressora.

O que é SAT e como funciona?

O SAT é o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais.

Ele é um projeto, disponível disponível apenas em São Paulo e no Ceará, que substitui o cupom fiscal emitidos pela Escrituração Contábil Digital (ECF).

Ele foi elaborado para substituir o equipamento emissor do cupom fiscal.

Com este sistema, o comerciante emite a nota fiscal para o cliente e conecta a impressora à internet para que seja feita a transmissão diretamente para o Fisco.

Como emitir cupom fiscal com sistema para restaurante?

Com o sistema de restaurante da SAIPOS o processo de emissão do cupom fiscal é mais simples.

O restaurante que estiver usando o serviço, e que não seja de São Paulo ou do Ceará, só precisa comprar o certificado eletrônico A1 e enviar o arquivo (.pfx) com senha.

Depois que tudo isso foi enviado, a nossa equipe faz o cadastro de todos estes dados fiscais e o restaurante está livre dessa função.

Quem deve emitir cupom fiscal?

Qualquer empresa que fature, pelo menos, R$ 120.000 em um ano deve emitir cupom fiscal

Além disso, o estabelecimento deve estar aberto e ativo no SerasaTodos os comércios que estão dentro dos requisitos, e precisam de um emissor fiscal.

Por isso devem contratar um órgão cadastrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Os emissores que não estiverem certificados não serão validados, podendo gerar problemas fiscais no futuro.

Lembrando que quem for MEI, não é obrigado a emitir cupom fiscal, somente direto pelo site do SEFAZ.

Mas, se você for optante pelo regime SIMPLES, Lucro Presumido ou Real você já é obrigado a fazer emissão de cupom fiscal eletrônico para ficar em dia com a Receita.

Falta da emissão

A não emissão do cupom fiscal pode gerar multas que variam de 10% a 100% do valor da mesma.

Sem contar que essas advertências são acumulativas e tanto o restaurante quanto o cliente podem ser afetados.

Outra coisa para se preocupar é com a sonegação de impostos. 

Caso você não emita um cupom fiscal, a Receita Federal pode cruzar informações bancárias.

Outra coisa para se preocupar é com a sonegação de impostos. Caso você não emita um cupom fiscal.

A Receita Federal pode cruzar informações bancárias, movimentações de cartão de crédito e compras.

Com isso, o órgão pode chegar a conclusão que o volume financeiro que você está movimentando não condiz com o valor de notas de vendas emitidas e fazer alguma auditoria em sua empresa.

De acordo com a Lei 4.729/65, sonegar imposto é crime e pode gerar detenção de seis meses a dois anos, e uma multa de duas a cinco vezes o valor tributário.

Alguns clientes também podem ficar incomodados por não receber um cupom fiscal

Então, de certa forma, ele funciona como uma garantia para a o consumidor.

O cupom fiscal é a prova de que uma transação realmente foi feita, como se fosse um elo de segurança entre o restaurante e o cliente.

Baixe a Planilha de Controle de Estoque