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Emissor de Nota Fiscal Eletrônica

Emissor de Nota Fiscal Eletrônica 

O emissor de nota fiscal eletrônica é responsável por levar todas as informações da NF diretamente para a Sefaz para validar os dados da empresa e do cliente. 

Por ser uma ferramenta de extrema importância, hoje são disponibilizados centenas de softwares fiscais capazes de fazer isso. Quer saber mais?

Confira abaixo uma lista de emissores de notas fiscais gratuitos que realmente funcionam! 

6. Emissor gratuito do Sebrae 

O emissor de nota fiscal eletronica do Sebrae se tornou um dos mais populares nos últimos tempos.

Isso porque desde 2017 ele é responsável por manter e atualizar o emissor que era disponibilizado pela SEFAZ

A partir dele todos os dados da NF-e são inseridos de maneira manual e sem limitação de quantidade de notas fiscais para emissão. 

E para baixar a ferramenta é preciso seguir os seguintes passos: 

  • Entrar no site do SEBRAE;
  • Verificar se o JAVA do computador está atualizado;
  • Ter o número do seu CNPJ em mãos;
  • Preencher o formulário do site.

5. NovoEmissor

Uma outra opção de emissor de nota fiscal eletronica gratuito é o NovoEmissor, que presta serviços para empresas optantes do Simples Nacional

Todo o cadastro para a emissão é feito dentro da plataforma, que é compatível apenas com o certificado A1

É importante ressaltar que o portão não emite notas complementares, de ajustes, devolução de compra e venda, exportação,  importação e NFCe. 

4. Emissor Contabilizei

Já o Contabilizei é um portal emissor de nota fiscal eletronica que permite emitir até 500 NFs por mês

Por conta disso, ele é mais recomendado para empresas que não geram tantos documentos. 

Esta opção também só funciona com o certificado A1 e não emite Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe). 

Vale destacar que este serviço está disponível apenas em São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. 

3. Emissor NFe+

O portal Emissor NFe+ funciona bem para quem ainda emite pouca nota fiscal eletronica, já que ele só permite apenas 15 emissões. 

Além disso, somente 1 usuário pode se cadastrar e fazer 15 pré-cadastros de contatos e produtos.

Para acessá-lo é preciso cadastrar o CNPJ da empresa, estado da emissão, tipo de nota, telefone, e-mail e razão social. 

2. FreeNFe

Com um funcionamento parecido com o emissor do Sebrae, o FreeNFe é armazena as informações da nota fiscal manualmente. 

Seu download é gratuito e não exige cadastro, mas também não emite NFCe gratuitamente

1. ACBr

O ACBr é um emissor de nota fiscal eletronica gratuito com componentes de código aberto para documentos fiscais. 

Quem quiser usá-lo deve programar a integração com o componente e o ERP. 

O software é compatível com Delphi e Lazarus e para usá-lo é necessário ter conhecimento técnico.

Como funciona a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica?  

A empresa que emite a Nota Fiscal Eletrônica gera um documento eletrônico com todas as informações fiscais da operação comercial.

Esse arquivo é assinado digitalmente para garantir a legalidade dos dados e a autoria do emissor. 

Ele é transmitido pela internet através do SEFAZ do contribuinte.

O órgão fará uma validação e devolverá o protocolo de recebimento, sem este não pode haver circulação de mercadoria.

A NF-e também vai ser enviada para a Receita Federal, local onde todas as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas (Ambiente Nacional).

Tanto a SEFAZ como a RFB deixam a disposição para consulta via Internet para o comprador ou qualquer um que tenha a chave de acesso.

Processo

O processo de trânsito é feito através do DANFE, em papel normal, com via única, onde esta chave de acesso para qualquer tipo de consulta da NF-e na internet.

Também haverá um código de barras que facilita a captura, além da confirmação das informações. 

Essa conferência de informações também serve para ver se não há fraudes e a DANFE e a NF-e se referem.

Rejeição X Denegação

As validações para obter autorização da NF-e são feitas pela SEFAZ.

O primeiro passo é a assinatura digital, que garante a autoria da NF-e e a integridade da mesma.

Depois, verifica-se o formato do arquivo, checando o seu conteúdo de acordo com as regras estabelecidas na legislação e numeração da Nota.

Assim é verificada a regularidade tanto do emitente como também do próprio destinatário.

Quando há um erro detectado pela SEFAZ, haverá uma rejeição da NF-e. O motivo da rejeição sempre é indicado.

A Denegação é estabelecida quando a entidade aponta alguma irregularidade fiscal do emitente.

A Nota Fiscal Eletrônica fica gravada na SEFAZ com o status “Denegado o uso”, assim o contribuinte não poderá usá-la.

Nomenclatura

Algumas unidades do nosso país denegam a Autorização da NF-e em casos que haja a irregularidade fiscal do destinaria, por exemplo.

A Nota Fiscal Eletrônica sendo autorizada pela Secretaria da Fazenda mostra que o SEFAZ recebeu declaração da realização de tal operação comercial.

Verificando tais aspectos como formato, autorização do emitente e autoria, tirando a responsabilidade de mérito dela, deixando inteira responsabilidade para quem emite o documento fiscal.

Contingência

O meio da NF-e busca sempre manter os contribuintes a melhor disponibilidade possível para atender os requisitos, quase de maneira instantânea.

Problemas podem ocorrer, gerando falhas de conexão entre as organizações e a SEFAZ.

A contingência é a maneira pela qual é fornecida a geração da NF-e quando o software que emite a NF-e não consegue fazer a conexão com o SEFAZ do Estado do contribuinte, que também é conhecida como SEFAZ Origem.

Quando ocorrem problemas técnicos e não for possível enviar a NF-e para o SEFAZ , o contribuinte deverá gerar um novo arquivo.

Isso é definido pela legislação, onde informa que a respectiva Nota Fiscal Eletrônica foi emitida em contingência e deverá seguir tais alternativas:

  • Imprimir o DANF-e em um formulário de segurança e transmitir a NF-e, em forma de contingência, de acordo com a legislação; 
  • transmitir a NF-e para o SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional).

Muita gente acaba confundindo NF-e e NFC-e, e por mais que os princípios possam ser parecidos, a NFC-e é destinada ao Consumidor Final.

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