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Entenda como funciona o Fisco

Entenda o que é e como funciona o Fisco

Conhecer o que é e como funciona o Fisco pode ajudar você a entender melhor para onde vai os tributos pagos pela sua empresa.

Deve-se observar também se não está fazendo o pagamento de impostos indevidos. Para isso é preciso conferir se o seu empreendimento está enquadrado na forma correta.

Mas vamos ao que interessa! O Fisco é a autoridade fazendária, que é responsável por controlar e fiscalizar as atividades do seu negócio em relação à legislação tributária.  

Dessa forma, é importante compreender o funcionamento desse órgão e quais são as suas instâncias, que não é apenas o governo federal.

Além disso, é essencial que se saiba quais são as implicações para o seu restaurante, caso venha a ter algum tipo de problema com o pagamento dos tributos.

Como funciona o Fisco?

Como falamos, essa questão tributária de fiscalização e cobrança não está apenas no âmbito federal. Ela também está presente nos Estados e Municípios.

Nesse sentido, conheça quais são os três níveis:

Fisco Municipal

São responsáveis pela tributação dos Municípios, como o Imposto sobre Serviços (ISS).

Fisco Estadual

São responsáveis pela tributação dos Estados, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fisco Federal

Ficam responsáveis pela cobrança dos tributos Federais, como o Imposto de Renda (IR).

Portanto, cada esfera federativa tem suas distintas funções. E se você é empreendedor, fique atento às cobranças de cada uma delas.

Para isso, é necessário ter uma boa gestão financeira do seu empreendimento, dando a garantia de que as suas obrigações fiscais serão cumpridas.

O Fisco Federal é o órgão máximo realizando essas atividades. Além disso, ele estipula o valor dos impostos e suas alíquotas, no contexto nacional.

Como funciona o Fisco em relação aos tributos a serem pagos?

Além de saber como funciona esse órgão, é preciso se informar sobre quais são os tributos que podem ser comprados da sua empresa. Confira!

Fisco federal

  • II – Imposto de Importação;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física;
  • ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
  • FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
  • PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Fisco estadual

É referente às obrigações que o restaurante deve cumprir dentro do Estado que está inserido.

  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias;
  • IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
  • ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Fisco municipal

Relativo ao empreendimentos que sejam registrados no município.

  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
  • ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.

Como funciona o Fisco quando as empresas têm problemas fiscais?

Há algumas questões que se repetem na realidade de diversos negócios, quando o Fisco opera através das fiscalizações. São as mais comuns:

  • Infração da legislação é um dos erros mais identificados. Isso ocorre, muitas vezes, devido a desinformação e dificuldade de interpretação das leis;
  • Desorganização em relação ao arquivamento dos dados, o que dificulta o controle da própria empresa sobre as informações fiscais.
  • Saber como funciona o Fisco é essencial, também, para saber como são os processos de fiscalização deste. Estar preparado para uma operação faz toda a diferença.
  • Outro problema é o recolhimento de maneira incorreta dos tributos. O que pode ocasionar o pagamento de multas e juros.  

Como fazer o pagamento dos impostos de forma correta?

Além de saber como funciona o Fisco, você deve fazer o pagamento de maneira correta dos tributos destinados ao seu restaurante.

Sabe-se que o Brasil é um dos países que mais cobram impostos no mundo. Para mais que isso, tem o problema da burocracia.

É preciso que você esteja no regime tributário correto, para que não aconteça a omissão de pagamentos de guias e acabe configurando sonegação fiscal.

Dessa forma, para evitar qualquer tipo de erro, você deve ter em mente que o Fisco é um estágio muito importante para o andamento da sua empresa.

Por isso, dedique-se a entender melhor como são as leis referentes a sua área e quais são as implicações caso não as respeite.

Manter a organização financeira da sua empresa auxilia na boa relação com este órgão.

Como funciona o Fisco a partir da contabilidade tributária?

Primeiramente, entenda qual é o conceito de contabilidade tributária: técnica utilizada pelas empreendimentos, como política de gestão de tributos.

Nesse sentido, esse dispositivo tem por objetivo, ao ser usado, reduzir os gastos, mas não perdendo de vista uma boa relação com as obrigações fiscais.

Dessa maneira, essa espécie de contabilidade opera na intenção de diminuir o impacto tributário, por meio das seguintes práticas. Veja!

  • Planejamento do pagamento dos impostos;
  • Compreender a legislação tributária;
  • Rever as práticas fiscais;
  • Contabilidade tributária e incentivos fiscais.

 

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