NCM do creme de leite

O que é o NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi criado por países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, inspirados no Sistema Harmonizado.

O Sh é um método internacional que classifica as mercadorias a partir de uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

O objetivo do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ou o Sh, é de desenvolver o comércio internacional e também aprimorar as análises do comércio exterior.

E a Nomenclatura Comum do Mercosul ou NCM, é um código de oito dígitos instituído pelo Governo Brasileiro para que se saiba a natureza das mercadorias.

Então, cada mercadoria comprada no Brasil ou importada, obrigatoriamente deve ter um código NCM.

A NCM começou a ser utilizada a partir de 1995. Dois oito dígitos que compõem a Nomenclatura, seis deles são Sh.

 

Como funciona o NCM?

No total, a Nomenclatura Comum do Mercosul é formada por 96 capítulos, ordenados por 21 seções.

Por exemplo, se você pesquisar pelo NCM 0402.21.30 perceberá que é o NCM do creme de leite, além de o código de outros tipos de produtos também.

NCM 0402.21.30

0402 – Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

CESTs da NCM 0402.21.30

17.019.00 – Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

17.019.01 – Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

Se você não percebeu, a NCM/SH está nas notas fiscais dos produtos desde no ano de 2010.

E a classificação das mercadorias fica ao cargo da Secretaria da Receita Federal (SRF).

NCM e a tributação

A mecânica que foi estabelecida pelo código NCM facilita a tributação dos produtos.

As entidades fazendárias, federais, estaduais e municipais utilizam a NCM, como forma de classificação dos níveis e das formas de tributação dos produtos.

Em algumas situações o código NCM não é informado corretamente pelo comércio.

Às vezes isso acontece por falta de conhecimento técnico, em outras situações por má-fé, para reduzir a carga tributária.

Mas se isso acontecer, a penalização dessa ação pode acarretar em pagamentos de multas, perda de crédito, benefícios fiscais, autuações, entre outras sanções.

Para que seu comércio evite maiores problemas, mantenha a sua base cadastral atualizada conforme os códigos NCM.

A utilização da NCM para o creme de leite e também para outros produtos, é importante para a classificação correta da tributação, pois eles estão ligados às alíquotas de impostos, como:

  • Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)

  • Imposto de importação (II)

  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI)

Qual a classificação do NCM creme de leite?

A NCM do creme de leite se enquadra na classificação:

0402.21.30 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos – Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5%: – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes – Creme de leite

Outra maneira que você tem para identificar o NCM é conferindo a nota fiscal de compra, O Nomenclatura Comum do Mercosul informado pelo fabricante.

Entretanto, é possível que você tenha um problema, pois as empresas como restaurantes, que transformam alimentos, não tem nota de origem do produto.

 

Código NCM inválido

Cuide para não confundir a o código NCM com CEST- Código Especificador da Substituição Tributária.

Como foi dito anteriormente, há situações que o código NCM é errado propositalmente para diminuir o valor da tributação.

Nestas situações a multa pode alcançar a 1% sobre o seu valor.

Mas em outras situações em que o erro acontece de verdade, fique atento, pois podem acontecer algumas complicações caso isso aconteça, como:

  • A nota fiscal ou cupom fiscal da sua empresa poderá ser rejeitado pela SEFAZ e você não poderá emitir o documento para seus clientes.

  • E caso você informe um NCM que não está de acordo com a mercadoria, poderá estar prejudicando o contribuinte e seu consumidor, pois a alíquota de tributação será diferente.

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