NCM lanche hamburguer

NCM lanche hamburguer

Você sabe qual é a NCM do lanche hamburguer? Entenda um pouco mais sobre essa normativa, sua funcionalidade e como utilizá-la.

Essa codificação foi criada em 1995 e é usada desde então, mas nem todos sabem para que serve ou como usar.

O código é usado para classificação de produtos, com intenção de facilitar e aproximar o comércio entre alguns países da América Latina.

Ele é usado nas notas fiscais mas também facilita o controle de estoque caso você utilize algum sistema para isso.

É preciso ter cuidado ao classificar os produtos. O uso errado desses códigos pode resultar na perda de benefícios fiscais, bloqueio alfandegário, autuações e mais.

O que é NCM?

A NCM ou Nomenclatura Comum ao Mercosul é uma codificação utilizada por alguns países da América Latina.

Esses países são:

  • Brasil;
  • Argentina;
  • Paraguai;
  • Uruguai.

Ela funciona como uma extensão do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é usado internacionalmente.

A Nomenclatura é um código que utiliza os seis números da SH e acrescenta dois, que são os mesmos para cada produto em todos os 4 países.

O que é SH?

O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) é uma normativa internacional para o cadastramento de produtos.

Foi criado em 1983 e em 1988 passou a ser usado no Brasil. Atualmente cerca de 190 países utilizam a normativa.

A SH utiliza seis números que identificam as características dos produtos, e especificam seu uso e materiais com os quais são feitos.

Para que servem estes números?

Os números servem para caracterizar os produtos quanto à origem, composição e utilidade. A codificação utiliza os algoritmos da forma a seguir: 00 00 .00 .00

Os primeiros seis dígitos são referentes ao Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

  • Os primeiros dois dígitos são o “Capítulo”. Essa categoria condiciona as características do produto.
  • Os quatro primeiros dígitos são a “Posição”. Essa categoria especifica mais as características do produto no “Capítulo”.
  • Os seis primeiros dígitos são a “Subposição”. Essa categoria especifica ainda mais a característica do produto no “Capítulo”.

A NCM por fim, categoriza os dois últimos algarismos, totalizando oito, como “Item” e “Subitem” caracterizando o produto pela sua classificação.

Vale lembrar que essa classificação (NCM) é válida apenas para o Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai.

Qual é a NCM do lanche hamburguer?

A NCM do lanche hamburguer é 1905.90.90. Entenda aqui qual sua classificação e qual é a classificação da SH.

Categorias:

Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite;

produtos de pastelaria – Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;

hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes – Outros – Outros

Classificações da SH:

IV – Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados

19 – Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria

1905 – Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

1905.90 – Outros

1905.90.90 – Outros

CESTs (Código Especificador da Substituição Tributária) da NCM 1905.90.90
 


 

NCM errado prejudica meu negócio?

Os códigos podem mudar periodicamente. Esteja sempre atento ao site da Receita Federal para manter seus produtos cadastrados corretamente.

O cadastramento errado do NCM no seu estabelecimento pode acarretar em diferentes danos. São eles:

  • Perda de benefício fiscal;
  • Mercadoria importada devolvida ao vendedor (caso haja erros na documentação);
  • Apreensões;
  • Multas.

Lembre-se de nunca tentar copiar de outro estabelecimento os números da NCM. Se ele estiver errado, você será penalizado também.

Sempre confira os códigos, e se possível faça uma tabela para realizar as alterações periodicamente, de forma com que você não se atrapalhe.

É preciso redobrar a atenção aos códigos pois a NCM é inserida na Nota Fiscal Eletrônica – NFe.

Atualização NCM 2019

Em 2019 a tabela foi atualizada e algumas mudanças consideráveis aconteceram. As principais mudanças estão a seguir.

Itens que caíram em 2019:

  • 99980102– Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Aeronaves;
  • 99980101– Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Embarcações;
  • 99980202–Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Aeronaves;
  • 99980201– Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Embarcações;
  • 54033100 –De ralom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro;
  • 27075000 –Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65%, em volume, a 250ºC, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86);
  • 38237030– Outras misturas de álcoois primários alifáticos;
  • 31053090– Outros;
  • 31053010– Que contenha 6 mg/kg ou mais de arsênio.

Itens que foram adicionados em 2019

  • 38237040 –Cetílico;
  • 54033110 – Crus ou branqueados;
  • 31053000 –Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal);
  • 27075010 – Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários;
  • 27075090 – Outras;
  • 54033190 –Outros;
  • 29091920 – Sevoflurano;
  • 30039097 – Sevoflurano;
  • 30049097 – Sevoflurano.

O que é CEST?

O CEST é usado para padronizar os códigos na identificação de produtos que necessitem da substituição tributária e antecipação de ICMS.

O Código Especificador da Substituição Tributária é obrigatório desde 2017 nos documentos fiscais.

Os locais que emitem a NFe ou a NFCe e estão inscritos na tabela ICMS 92/19 precisam usar o CEST.

O código é ligado ao NCM, e também passa por alterações periódicas então esteja atento às mudanças.

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