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NCM para Refeição, qual devo utilizar?

NCM para Refeição

Preparações alimentícias diversas- 2106.90.90

2106.90.90-  Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas: (Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições);

Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

1604.20.90- Sushis, sashimi, uramaki e similares: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.

Preparações alimentícias diversas

21.01 – Extratos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados.

21.02 – Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 30.02); pós para levedar, preparados.

21.03 – Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.

21.04 – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas.

2105.00 – Sorvetes, mesmo contendo cacau.

21.06 – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições.

2106.10.00 – Concentrados de proteínas e substâncias protéicas texturizadas

2106.90 – Outras

2106.90.10 – Preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas

2106.90.2 – Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares

2106.90.30 – Complementos alimentares

2106.90.40 – Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos

2106.90.50 – Gomas de mascar, sem açúcar

2106.90.60 – Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar

2106.90.90 – Outras

Como funciona a tabela NCM para refeição?

Entender como o NCM para refeição é bem simples, isso porque existe uma pequena fórmula padrão para entender a Nomenclatura Comum do Mercosul.

Dentro de todos aqueles números, existe uma classificação na estrutura, que funciona da seguinte maneira:

  • 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
  • 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
  • 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
  • 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
  • 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

CEST para refeições

O CEST ou Código Especificador da Substituição Tributária é usado para identificar e uniformizar as mercadorias sujeitas a regimes de substituição tributária.

Ele foi criado em 2015 a partir de uma ação do Governo Federal e a sua regulamentação é feita pelo Convênio ICMS 92/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

Além disso, ele está associado a Nomenclatura Comum do Mercosul.

O NCM é um tipo de código que abrange muitos produtos, mas, em algumas vezes, acaba englobando mercadorias com tributação diferente no mesmo código.

E por isso foi criado o CEST. Ele ajuda a separar dentro do mesmo NCM os produtos que tem ou não a substituição tributária de ICMS.

Ambos andam lado a lado e além do NCM para refeições, você também precisa ter conhecimento sobre o CEST desta classificação. Veja!

CEST NCM PRODUTO DESCRIÇÃO
03.001.00 22011000 Água mineral Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml.
03.008.00 22029900 Água mineral aromatizada (H20) Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente.
03.010.00 22021000 Refrigerantes Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml.
03.011.00 22021000 Refrigerantes em lata ou garrafinhas (KS) Demais refrigerantes
03.013.00 21069000

22029900

Energéticos Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
03.015.00 21069000

22029900

Isotônicos (Gatorade) Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml
17.010.00 20098000 Sucos Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
17.011.00 20098000 Água de coco Água de coco
17.113.00 21012000

22029900

Chá-gelado Bebidas prontas à base de mate ou chá
03.021.00 22030000 Cerveja Cerveja
03.022.00 22029100 Cerveja sem álcool Cerveja sem álcool
03.023.00 22030000 Chope Chope
04.001.00 24020000 Cigarros Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
17.004.00 18069000 Chocolates Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.
17.008.00 17049090 Bombons Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
17.042.00 17049090

19042000

19049000

Barra de cereais Barra de cereais
17.031.00 19059090 Salgadinhos diversos Salgadinhos diversos
23.001.00 21050000 Sorvetes Sorvetes de qualquer  tipo

O uso do CEST é obrigatório?

O uso do CEST só será obrigatório em casos onde há emissão de nota fiscal eletrônica ou de nota fiscal ao consumidor eletrônica de produtos escritos na tabela do ICMS 92/15.  

Mesmo que não tenha venda na operação ou que o estado não faça parte da substituição tributária, o código deve sim ser usado.

A sua utilização é definida pelo fato de não estar presente na tabela do ICMS 92/15.

E caso a NF-e seja emitida com algum código de Código de Situação Tributária (CTS) ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), você terá que informar o CEST.

Como consultar o NCM refeição?

O NCM para refeição se encaixa na categoria de Preparações Alimentícias, que pode ser consultado na Tabela de Incidência de Impostos sobre Produtos Industrializados.

Ela está disponível no site da Receita Federal e no portal da NF-e, no qual é possível fazer o download.

Se preferir, ainda pode ajuda no seu contador, principalmente se você não estiver habituado com esse tipo de tarefa.

O NCM refeição, e de qualquer outro tipo, não pode ser ignorado. Então, sempre que ficar com dúvidas, consulta um especialista.

Baixe a Tabela de NCM's para Restaurante, Bar, Lanchonete e Delivery