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NFC-e São Paulo: Como funciona?

O que é a NFC-e São Paulo?

A NFC-e São Paulo ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, é um documento fiscal emitido de maneira eletrônica.

O objetivo é registrar as transações comerciais entre o estabelecimento e os clientes, que sejam presenciais ou entrega à domicílio.

Ela veio para substituir o Cupom Fiscal, que era impresso em impressora especial e dependia de um processo manual.

Portanto, esse novo documento tem alguns benefícios, como a redução na utilização de papel. Confira outros exemplos no decorrer do artigo.

Além disso, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo consegue fiscalizar de forma instantânea os dados que são transmitidos ao Fisco.

Dessa forma é possível evitar que aconteça sonegação fiscal por parte de alguns contribuintes.

Quais são as vantagens de emitir a NFC-e São Paulo?

Com a implantação desse novo modelo para registrar vendas, as empresas e os seus fregueses passaram a ter muitos benefícios.

Confira alguns deles:

  • Não há um software oficial do Fisco, portanto não há homologação;
  • Utilização de impressora comum e não mais o ECF;
  • Simplificação dos processos, com a extinção de algumas etapas;
  • Não necessita mais de interventor técnico;
  • Utilização de papel não certificado;
  • Transmissão do documento pela internet ou em papel comum;
  • Redução dos gastos com papel;
  • Inovação;
  • Possibilidade de ampliação de PDV;
  • Agregação das plataformas físicas e virtuais;
  • Envio da Nota por e-mail;
  • Inserção mais rápida na Nota Paulista.

Para os consumidores, a maior vantagem é que ele consegue conferir a descrição da sua compra, através do portal do SEFAZ ou do QR-code, impresso no Danfe.

Ele consegue verificar todas as informações da sua aquisição, item por item e suas quantidades.

Os dados para acessar esses elementos vem descrito no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Danfe da NFC-e São Paulo

Como já foi dito, esse papel é impresso no ato da compra e entregue ao cliente com um resumo da operação.

Ele não substituiu a NFC-e, mas facilita o acesso a ela. Portanto, vamos explicar como entrar na página da Secretaria da fazenda de SP e conferir as informações da transação.

Ele só serve para registrar a compra e trazer a chave de segurança para acessar o site e o QR-code.

Como fazer a consulta da NFC-e São Paulo?  

Para acessar a descrição completa da transação de venda, entre o comércio e o consumidor, fizemos um passo a passo.

Para a verificação por meio do site, você precisa da chave de segurança impressa no Danfe.

Confira abaixo o que fazer para realizar a sua consulta:

  • Acesse a página da SEFAZ de São Paulo;
  • Entre em Consulta Pública;
  • Forneça a chave de acesso, que vem no Danfe (Assim como o QR-code);
  • Após isso digite os caracteres da imagem de segurança;
  • Consulte sua Nota.

Feito isso, confira o relatório completo da sua Nota e confirme se as informações estão corretas. É possível enviar uma via dela para seu e-mail, caso precise realizar a impressão.

Quando emitir a NFC-e São Paulo?

Além disso, a NFC-e São Paulo pode ser utilizada em operações que sejam comerciais de vendas presenciais ou de entrega da mercadoria em domicílio.

Para outros tipos de operações, o contribuinte deve utilizar o NF-e.

Em casos de entrega delivery, ela só valerá para entregas dentro do Estado de São Paulo. E nestes casos é importante identificar o consumidor.

Quais são os requisitos para emitir a NFC-e São Paulo?

Para que o estabelecimento possa fazer a emissão do documento é necessário que ele contemple algumas exigências.

Veja quais são esses critérios:

  • Acesso a internet;
  • Certificado digital, com CNPJ da empresa;
  • Credenciamento como emissor da NFC-e;
  • Utilizar um software sem homologação;
  • Solicitação do CSC através do portal do SEFAZ;
  • Ter a Inscrição Estadual em dia.

Ademais, o contribuinte emissor precisa ter registrado uma assinatura digital para fazer valer a Nota Fiscal, caso contrário ela não terá validade.

Você consegue fazer esta assinatura em alguns órgãos privados e públicos. Essa é uma necessidade essencial para que se faça a emissão da NFC-e São Paulo.

Veja alguns dos locais que fazem esta assinatura:

  • Caixa Econômica Federal;
  • Certisign;
  • Serasa Experian;
  • Docusign.

O que é NFC-e São Paulo em contingência?

Permitida em outros Estados, a emissão em contingência da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica deve ser utilizada nesses locais apenas em situações de extrema necessidade.

Diferente dessas outras Unidades Federativas, São Paulo não permite que documentos fiscais sejam transmitidos de modo offline.

Portanto, caso aconteça algo que impeça o contribuinte emissor de enviar os dados das operações para a Secretaria da Fazenda de São Paulo deve seguir alguns procedimentos.

NFC-e em contingência

Confira qual o processo para casos de Nota offline:

Enviar as informações da transação de venda para o local disponibilizado pela SEFAZ para registro de operações em contingência;

Depois deste procedimento, o Danfe será liberado para emissão e poderá ser entregue ao cliente.

Além disso, ele deverá ser emitido com o seguinte aviso:

“DANFE NFC-e impresso em contingência – EPEC regularmente recebido pela administração tributária autorizadora”.

E o estabelecimento terá que enviar o documento para o repositório digital comum da Secretaria em até 168 horas.

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