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Nota Paraná: Como se cadastrar e consultar

Nota Fiscal Paraná 

Com a finalidade de combater a sonegação fiscal e para fazer o Estado receber mais arrecadação, a Nota Paraná oferece diversas vantagens aos consumidores.

Os consumidores que optarem por colocar o CPF na nota fiscal passam a concorrer a diversos prêmios e crédito.

O crédito das suas compras registradas podem ser devolvidas após três meses a partir da compra.

Para começar a fazer parte do programa, você não precisa fazer um pré-cadastro basta apenas fazer a compra e informar seu documento no momento do pagamento.

O consumidor participante do programa pode solicitar que a restituição do dinheiro seja depositada diretamente em sua conta.

Ele pode pedir essa restituição toda a vez que os créditos ficam disponíveis ou deixar acumular.

Entretanto é importante não deixar passar o prazo de 12 meses, pois o valor expira. Outra opção é deixar esse valor para desconto no IPVA.

O que é a Nota Paraná?

A Nota Paraná foi criada com a intenção de fazer com que os consumidores exijam a entrega deste documento nos locais que consomem.

A ideia é que ao final de um período, o Estado devolva aos consumidores 30% do ICMS que foi recolhido.

As alíquotas do valor desse imposto são diferentes em cada Estado. No Paraná, esse valor varia de 7% a 29%.

Lembrando que o ICMS é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Os contribuintes não sentem o pagamento desse imposto.

Isso acontece porque o valor do tributo é embutido na mercadoria que está sendo consumida. Dessa forma, todos pagam o mesmo imposto.

Nota fiscal avulsa eletrônica no Paraná

A partir do dia 23 de setembro de 2019, estará disponível, dentro do portal de registro da Sefa/PR, um novo modelo de nota fiscal avulsa eletrônica. 

O novo serviço, que até o momento será apenas no Paraná, transmite a NFA-e para o ambiente de homologação da NF-e, modelo 55, para testes sem valor jurídico.

A emissão com estes efeitos jurídicos começa a partir do dia 7 de outubro. Após esta data, o serviço vai passar a transmitir a NFA-e para o ambiente de produção da NF-e, modelo 55.

O objetivo de toda esta mudança é acobertar as operações de mercadorias que, por lei, exigem documento fiscal.

A NFAe MEI (Modelo 1A) vai continuar ativa até o dia 31 de dezembro, simultaneamente com o novo modelo. Mas fique atento!

A partir de 1º de janeiro de 2020 o microempreendedor somente poderá emitir a NFA-e (Modelo 55) para atender Legislação Nacional (Ajuste SINIEF 007/2009), que prevê este prazo para adequação da Nota Fiscal Avulsa à NF-e, modelo 55.

O recomendado é que os microempreendedores efetuem os testes e migrem para NFA-e (Modelo 55) o mais breve possível, para evitar imprevistos de última hora e para sanar possíveis dúvidas em tempo hábil.

Como me cadastrar na Nota Paraná?

Para fazer o cadastro no programa, o consumidor deve acessar o site do Programa Nota Paraná e seguir o passo a passo. Confira!

  • Acessando o site do programa, clique em “Cadastre-se”;
  • Depois disso, insira seus dados: CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e o endereço;
  • Para tornar o seu cadastro mais completo e confiável, você pode inserir informações adicionais, como o Renavam e o título de eleitor. Mas não é obrigatório;
  • Clique em “gravar”. Após isso, o sistema vai enviar um e-mail de confirmação de cadastro;
  • No e-mail enviado, abra o link e crie a sua senha para entrar no portal;

É importante que as informações inseridas no cadastro do programa sejam idênticas as informações que estão cadastradas na Receita Federal.

Isso é importante, pois as informações são conferidas com a base de dados da Receita.

Portanto, caso exista algumas informações desencontradas, o sistema pode bloquear o seu cadastro.

Quem pode se cadastrar na Nota Paraná?

Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem se cadastrar no Programa Nota Paraná.

Para Pessoas Físicas, o CPF deve estar em situação cadastral regular no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

Já em relação a Pessoas Jurídicas, é permitido realizar o cadastro e participar do Programa, Entidades sem fins lucrativos, voltadas a Assistência Social, a cultura, a saúde e entre outras.

E, para quem for MEI, por lei não há nenhuma obrigação de fazer emissão de Nota Fiscal.

Nível de Confiabilidade do Cadastro na Nota Paraná

O Nível de Confiabilidade no cadastro do Programa tem como objetivo de proteger o cidadão que faz o cadastro.

Por isso, é importante que você insira os dados adicionais, pois quanto maior for o número de dados conferidos com a base dados da Receita Federal, mais vantagens terá.

Isso, porque a confiabilidade do cadastro será maior e o consumidor terá mais acesso através do Portal na internet e inclusive, os valores resgatados poderão ser maiores.

Existe uma escala de confiabilidade conforme os dados vão sendo informados. O nível mais baixo aceitado pelo portal é “Regular”.

O maior é “Excelente”. Mas isso só ocorrerá após o cadastro do Seu Certificado Digital ou também depois que realizar algum resgate.

E as informações dos documentos fiscais só aparecerão no Portal após confirmada a primeira restituição na conta do consumidor.

Cálculo da restituição da Nota Paraná

O valor liberado de cada nota fiscal vem a partir do terceiro mês depois da emissão do documento fiscal.

Se você realizar a compra em março, por exemplo, só poderá receber a restituição do valor em junho.

Isso acontece pois ocorre o recolhimento dos impostos e os documentos também devem ser enviados a Secretaria de Fazenda. E esse processo leva três meses.

E, para que você acesse o seu saldo na Nota Paraná, basta que acesse o portal do Programa e inserir seu login e senha.

É importante ressaltar que não há valor específico do documento fiscal para que o consumidor possa participar.

Qualquer valor conta. Entretanto, o consumidor ganhará valores proporcionais a sua compra.

Créditos na Nota Paraná

Basta que você faça apenas um cadastro para acumular os créditos das suas notas fiscais.

Por isso, é muito importante que você cobre os estabelecimentos em que realiza compras a emissão da nota fiscal e a inserção do seu CPF no documento.

E é importante saber que compras realizadas em outros Estados não contam para o Programa Nota Paraná.

Em quais situações é gerado crédito zero na Nota Paraná?

Como já se sabe, os valores dos créditos variam conforme cada compra que o consumidor realiza. Mas há situações que o crédito é zero.

Confira em quais momentos isso pode ocorrer:

  • O recolhimento de imposto não ocorrer naquele estabelecimento no determinado mês da compra;
  • O estabelecimento não informou os dados para a Secretaria da Fazenda;
  • As informações que o estabelecimento passou para a Sec. da fazendo estarem errados.

 

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