O que é CEST?

Nem tudo é mamão com açúcar na hora de administrar os negócios. E o CEST é um bom exemplo disso.

Teoricamente, o CEST é uma coisa nova e ainda gera algumas dúvidas. Foi pensando nisso que preparamos este artigo.

O que é cest?

CEST é uma sigla de “Código Especificador da Substituição Tributária”. Ele surgiu em 2015, a partir de uma ação unilateral do Governo Federal.

Ele foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens.

Todos os produção vem ser passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS.

Ele é usado nas famosas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) conforme o Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

O CEST busca delinear a identificação correta das mercadorias passíveis de sujeição ao regime da substituição tributária.

E atenção: Deve-se mencionar o CEST no documento fiscal que acobertar essa operação sempre.

Até mesmo nas operações que não estejam sujeitas aos regimes de Substituição Tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto com mercadorias ou bens listados nos Anexos de I a XXVIII.

Entenda a substituição tributária

Este tema é um pouco complexo, então vamos por partes começando pelo ICMS.

A sigla significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Ela nada mais é do que uma das principais fontes de arrecadação do Estado brasileiro.

Assim, é considerado contribuinte aquele que faz operações de circulação de mercadorias.

Ou, ainda,  prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial.

A instituição do ICMS nas atividades econômicas ficam responsáveis pelos estados e do Distrito Federal.

Ele sempre irá respeitar as diretrizes da Lei Complementar Nº 87/1996, a Lei Kandir, que dispõe a respeito do tema.

A substituição tributária

Com essa condição de gestor do tributo, os estados podem atribuir a responsabilidade pelo pagamento do tributo a outro contribuinte, que não o gerador da venda inicial.

E é isso que chamamos de substituição tributária. Entendido?

Desta forma, quem for responsável pela retenção do pagamento do ICMS é o substituto, enquanto os substituídos são os outros envolvidos na cadeia de circulação da mercadoria.

Tudo isso foi criado para simplificar a tributação de produtos que passam por diversos intermediários antes de chegar ao consumidor final.

A responsabilidade pelo pagamento do imposto ao Estado fica somente com uma das partes.  Isso garante a simplificação da tributação e menos inadimplência.
 

 

E onde a tabela CEST entra nessa história?

Esclarecendo: CEST é uma grande tabela que atribui um código para cada categoria específica de mercadorias.

E o objetivo dela é um só: facilitar a identificação dos bens passíveis à substituição tributária.

Mas fique de olhos abertos. Isso não quer dizer que todos os produtos que estejam na tabela CEST serão submetidos à substituição tributária.

Afinal, a Lei Kandir estabelece que as unidades federativas que devem instituir a cobrança do imposto.

Portanto, cada estado tem autonomia para decidir em quais dos produtos da tabela CEST o contribuinte será um substituto.

Quem está obrigado a usar o CEST e quando deve ser usado?

Normalmente, o CEST é usado por um supermercadista, pois a  empresa é obrigada a adotar essa forma de preenchimento no cadastro de produtos.

A legislação contempla os regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Desde abril deste ano todos os estabelecimentos deste segmento foram obrigados a preencher cadastros com esses dados já preenchidos.

Ou seja, com a informação do CEST de cada item. Se você ainda não providenciou o CEST, é melhor ir trabalhando nisso para ontem.

Onde encontrar a tabela CEST?

A tabela CEST foi publicada junto com o texto do convênio 92/2015. Todavia, no convênio 146/2015 foram feitas diversas modificações. Por isso, é nele que você deve basear-se!

Para que você entenda melhor, saiba que o CEST é comporto por sete dígidos.

Os dois primeiros correspondem ao segmento da mercadoria, que ao todo são 28. Já os três seguintes ao item dentro deste segmento e os dois finais a especificações.

Na tabela  CEST consta o NCM/SM (Nomenclatura Comum do Mercosul Sistema Harmonizado) correspondente a cada mercadoria.

Este tal de NCM é um código estabelecido pelo governo brasileiro para identificar a origem das mercadorias.

É usando isso que você vai encontrar o CEST do seu produto.

Dicas para acertar o cadastro de produtos

Se você tiver um bom software de gestão e conseguir operar o CEST, será possível extrair um relatório.

Nele pode ser possível observar os NCM´s que possuem mais produtos com incidência de substituição tributária.

Outra dica é usar recursos automáticos que alguns softwares têm, sendo possível fazer conferências automáticas.

Caso queira visitar o site oficial feito para o CEST, acesse  www.codigocest.com.br.

Ele irá mostrar  informações interessantes e uma ferramenta que realiza a consulta oficial por meio do NCM de cada produto.

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