O que é NCM?

Caneta e papel na mão! Está na hora de você saber o que é o NCM e para o que ele serve.

Chega de mistérios e de dores de cabeça. NCM já existe no Brasil desde de 1995, mas nem todo mundo conhece.
Acompanhe o nosso artigo e esclareça todas as suas dúvidas a respeitos do assunto.

O que é NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul, ou apenas NCM, é um código de oito dígitos instituído pelo Governo Brasileiro.

Ele existe para identificar a origem de mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional.

Toda mercadoria, nacional ou internacional, precisa ter este código para classificar se os itens estão conforme os regulamentos do Mercosul.

Se você nunca ouviu falar sobre o que é NCM, é melhor fazer uma boa busca.

Ele foi adotado em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

Este SH, é um de classificação de mercadorias internacional. Ele é composto por códigos com a descrição de características específicas dos produtos.

Normalmente, são encontradas informações como origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.

Como funciona a tabela NCM?

A sistemática de classificação segue esta estrutura:
00 00 .00 .00

-2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto;

-4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo;

-6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo;

-7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.

Como usar o NCM de maneira correta?

Antes de usar o NCM de maneira correta, sai que ele é usado para fiscalizações, estatísticas e estudos de entidades governamentais.

Por conta disso, é muito importante fazer a classificação correta, para tributar de forma correta e não sofrer penalidades.

A informação correta do código NCM dos produtos garante que o pagamento correto dos tributos.

Isso ainda ajuda a evitar prejuízos causados por falha de pagamentos e retrabalhos durante a emissão e a verificação das notas fiscais.

Qual a importância do NCM?

NCM é parte da NFe. Com essas duas informações já possível ter uma noção de qual é a importância do NCM.

Aos olhos do governo, o NCM é como se fosse uma evolução na fiscalização. Isso determina a incidência de impostos de cada item da nota fiscal.

Isso significa que, para o contribuinte, é uma segurança fiscal com validação de informações junto aos órgãos de fiscalização.

Caso haja algum problema de identificação do código, a mercadoria pode ser barrada na alfândega – quando é importação e exportação – e retornar ao país de origem.

Quais as consequências de usar o NCM errado?

Usar o código NCM errado pode gerar um bloqueio alfandegário, perda de crédito, perda de benefícios fiscais, autuações, mercadoria devolvida ao loca de origem e multas.

Fique atento ao NCM. O uso indevido dele pode gerar consequências graves.

Abra o olho com a tabela NCM. Ela é atualizada periodicamente e se você não acompanhar, pode acabar fazendo um preenchimento equivocado.

Acompanhe as mudanças de código e dos impostos cobrados pelos países. A dica é buscar fontes atualizadas no site da Receita Federal.

Preze pela atualização, assim irá evitar quaisquer consequências.

Caso o seu estabelecimento importe um produto e a documentação fiscal tiver um NCM errado, pode haver penalidade também.

Tente revisar tudo sempre que possível, assim a taxa de erro diminui e a chance de receber multas é bem menor.

O que é NCM SH?

Nós já sabemos que NCM é um  é um código de oito dígitos instituído pelo Governo Brasileiro.

Mas o que é o SH?  O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado,  foi criado em 1988 e é um método internacional de classificação de mercadorias.

Ele nada mais é do que uma estrutura de códigos e descrições criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas.

O SH ainda é utilizado para facilitar as negociações comerciais internacionais, elaboração de tarifas de fretes e das estatísticas dos transportes. Além das outras informações usadas pelos intervenientes no comércio internacional.

Os seis dígitos do SH permite que especificidades dos produtos sejam atendidas,, como por exemplo matéria constitutiva e aplicação crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

Tabela NCM 2018

Novos Códigos da tabela NCM em 2018

Este ano a Sefaz divulgou uma versão da Nota Técnica 2016.003, com nova tabela NCM 2018, e outros excluídos da tabela.

Em maio de 2018 houve uma mudança na Tabela NCM 2018, que incluiu 12 novos códigos e excluiu 01.

A partir do dia  1° de julho, os códigos incluídos passam a valer. Já o código NCM removido tem o fim de sua vigência no dia 30 de Junho de 2018.  

A tabela NCM 2018 já está atualizada e disponível em diversos formatos: Excel, CSV, TXT e Online.

Além disso, ela ainda possui uma coluna com as alíquotas da Tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) para cada NCM.

Início da vigência dos novos códigos NCM: 01/01/2018
Fim da vigência dos códigos NCM excluídos: 31/01/2018