Qual o CEST refrigerante?

O que é CEST refrigerante?

O CEST refrigerante é o número de substituição tributária que refrigerantes e outros gaseificados e refrescos possuem para a Receita Federal.

O Código Especificador de Substituição Tributária nada mais é do que uma normativa

brasileira que visa classificar os produtos que necessitem de substituição de tributos.

E, diferente do NCM, ele deve sempre constar nas Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) conforme as normas do ICMS 92, que entrou em vigor dia 20 de agosto de 2015.

Para saber se a nomenclatura deve ou não ser informada, é indicado que pesquise pela Nomenclatura Comum do Mercosul pelo site https://www.codigocest.com.br/.

Qual o CEST refrigerante?

O NCM de bebidas é 2202.10.00 e o CEST refrigerante é 03.010.00 para 600 ml ou mais. Já para a versão em lata é 03.011.00.

Misturas servidas em máquinas de refrigerante possuem um código diferente. A combinação de algarismos para este tipo de bebida é 03.012.00.

03.007.00 – Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos

03.008.00 – Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

03.009.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

SH, NCM e CEST refrigerante: Qual a diferença?

Tantos códigos, números e nomenclaturas podem dar um nó na sua cabeça, mas fique tranquilo que vamos te ajudar a entender de forma rápida e fácil.

Sistema Harmonizado – SH: é uma métrica que funciona internacionalmente para facilitar o comércio entre os países.

NCM: é um sistema usado entre os países do Mercosul, a fim de estreitar as relações comerciais entre estes países.

CEST: é uma regulamentação brasileira que diz respeito a tributação dos impostos de circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

O código do SH de refrigerante é 22 02.10. O NCM é 22 02.10.00 pois a Nomenclatura Comum do Mercosul apenas acrescenta dois números à sequência.

Já o CEST refrigerante  não é específico e pode  ter variações. Para 600 ml o código é 03.010.00 e 03.011.00 para os demais.

Para que serve o CEST?

O CEST serve para uniformizar a identificação de bens e produtos que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS.

O Código Especificador de Substituição Tributária pode sofrer alterações ou possuir categorias que usem um código diferente.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ concede uma lista onde é possível conferir o CEST, NCM e o cadastro do produto.

Então é necessário que a numeração esteja correta, já que o código é ligado ao ICMS.

O que é Lei Kandir?

Criada 13 de setembro de 1996, e em vigor desde 01 de novembro do mesmo ano, a lei carrega o nome do seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir.

A Lei Kandir é um decreto que prevê que cada Estado tenha autonomia sobre a cobrança de impostos sobre a mercadoria (ICMS).

Isso influencia diretamente no controle da tabela CEST, já que um produto pode estar listado como bem de tributação substituível em um Estado e no outro não.

Como usar o CEST?

A codificação é usada nas notas fiscais e cadastro de produtos. Assim como o NCM, o CEST pode passar por alterações.

Para encontrar o CEST refrigerante de forma rápida, basta pesquisar o NCM do produto no site https://www.codigocest.com.br/.

É importante que alguém se encarregue de fazer as mudanças nos cadastros e notas fiscais caso ocorra alterações na tabela.

Antecipação do ICMS

A antecipação do ICMS funciona basicamente para agilizar os processos de cobrança dos impostos.

Ela pode acontecer quando o produto deixa seu local de origem, ou assim que ele chegar no território de destino.

O adiantamento da contribuição pode ser feito pelo remetente através de uma guia de recolhimento no nome do destinatário.

Substituição tributária

A substituição tributária é uma operação que concede ao vendedor do produto a tarefa de recolher o ICMS dos destinatários da cadeia produtiva.

Existem três tipos de substituição tributária, são elas:

Subsequente: geralmente o recolhimento é feito quando o produto é vendido ao primeiro contribuinte.

Anterior: permite que os encargos sejam jogados adiante e a responsabilidade sobre essas cobranças pode ser futuros donos do produto.

Concomitante: a responsabilidade sobre o ICMS é entregue a outro contribuinte e não ao que presta um serviço. Sendo assim, o recebedor arcará com o imposto.

Quais os CEST’s mais usados?

No ramo da alimentação os Códigos Especificadores de Substituição Tributária mais usados são os seguintes:

  • Item: 97.0 CEST 17.097.00 Segmento: Produtos alimentícios Descrição: Chá, mesmo aromatizado
  • Item: 13.0 CEST N03.013.00 Segmento: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas Descrição: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
  • Item: 14.0 CEST 03.014.00 Segmento: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas Descrição: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
  • Item: 15.0 CEST 03.015.00 Segmento: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas Descrição: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml
  • Item: 16.0 CEST 03.016.00 Segmento: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas Descrição: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
  • Item: 2.0 CEST 23.002.00 Segmento: Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas  Descrição: Preparados para fabricação de sorvete em máquina
  • Item: 62.0 CEST 28.062.00 Segmento: Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta Descrição: Produtos das indústrias alimentares e bebidas.
Baixe o Ebook "Planilha para Cadastro de Produtos"