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Qual o ncm de serviços? 

Qual o ncm de serviços? 

Dúvidas de qual o ncm de serviços? Saiba que utilizar a sequência de zeros é a melhor maneira de classificar em notas fiscais os trabalhos prestados.

Mais que isso, outras mercadorias que não estejam presentes na tabela ncm também podem ser nomeados dessa forma. 

Mas você sabe a real importância do NCM no seu negócio? Tem certeza que está atualizado a todas as informações que dizem respeito aos códigos fiscais?

Existem várias classificações necessárias a serem informadas na hora de cadastrar seus produtos. Por isso, a SAIPOS preparou a Planilha de Cadastro de produtos. Aproveite e clique no banner para fazer o download GRÁTIS!

Alteração do NCM para 00

Se você veio até aqui para saber qual o ncm para serviços, saiba que há um tempo atrás, o número ncm prestação de serviços era 99. 

Mas, essa regra foi modificada em 2013, a partir de uma nova regra feita pela SEFAZ. Veja abaixo o pronunciamento feito:

“ As NF-e emitidas com apenas dois dígitos serão rejeitadas a partir de 1/8/2014, excetuam-se da validação o NCM “00”, para caso de item de serviço ou de item que não tenha produto, como transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, entre outros.”

A alteração, ou inserção, do ncm para serviço pode ser feita diretamente na nota, clicando duas vezes sobre o serviço.

No entanto, o mais eficaz é fazer a adaptação também no cadastro do serviço, desse modo todas as notas emitidas futuramente já sairão com o ncm correto.

O que é ativo imobilizado?

O conceito mais utilizado sobre o ativo imobilizado se refere ao conjunto de bens que têm ligação com a manutenção da empresa. 

Ou seja, bens físicos, que possibilitam o funcionamento dos processos. Veja alguns exemplos de ativo imobilizado:

  • Instalações;
  • Edificações;
  • Móveis e Utensílios;
  • Ferramentas;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Veículos;
  • Terrenos;
  • Demais que seguirem esta ordem.

Como usar o NCM em notas fiscais?

O NCM correspondente à sua mercadoria deve ser preenchido em todas as notas fiscais, e conferido, ainda que o código seja gerado automaticamente.

Mas atenção: até um mero erro de digitação pode causar a recusa da emissão da sua nota fiscal no sistema utilizado!

Quando o número não é identificado pela Sefaz, uma mensagem aparece “Rejeição 778: informado NCM inexistente.”

Então saiba, se essa mensagem aparecer para você, o melhor é ficar atento à tabela de NCM e verificar se o erro foi seu, ou se o produto realmente não consta.

Na segunda hipótese, o ideal a ser feito é, como já citamos, acrescentar a sequência de oito zeros (00000000).

Fazer isso corretamente é fundamental para evitar multas e garantir a possibilidade de conseguir descontos com alíquotas menores ou até isenção de impostos.

Mas, para que tudo dê certo, você precisa estar atento a todas as questões fiscais de nomenclatura e classificação de produtos, como NCM, CEST, CFOP…

Falando nisso, você sabe o que essas siglas significam? Não? Então confira nossa colinha! 

O que é NCM?

A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, e está presente em todos os países que o compõem.

O código possui 8 dígitos, onde cada um tem uma funcionalidade de classificação. 

  • Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo);
  • Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição);
  • O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
  • O sétimo o classifica (item); e
  • O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.

Veja o exemplo de como é a estrutura do NCM na imagem abaixo:

O ncm passou a ser utilizado nos países do Mercosul em 1995. 

O objetivo era facilitar uma coleta de dados de estatística sobre venda de  produtos, a fim de trazer mais assertividade sobre as tributações.

O que é CFOP?

A sigla CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações se trata de um código numérico de quatro dígitos que define a natureza de circulação de uma mercadoria. 

Portanto, ele é usado para classificar produtos e prestadores de serviços responsáveis pelo transporte intermunicipal e interestadual das mesmas.

Nesse caso, os quatro dígitos possuem a seguinte organização:

  • Primeiro dígito: mostra se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída.
  • Segundo dígito: mostra qual é o grupo referido no documento fiscal.
  • Terceiro e quarto dígitos: especifica o tipo de prestação ou de operação.

O que é SH?

O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, mais conhecido como Sistema Harmonizado, é uma forma internacional de dar nome aos produtos.

O NCM SH foi criado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). 

Podemos dizer que o SH é o pilar que sustenta o NCM, já que a partir dele vêm as informações necessárias para essa classificação.

Essas são algumas funções do SH:

  • Impostos internos;
  • Políticas comerciais;
  • Monitoramento de mercadorias controladas;
  • Regras de origem;
  • Tarifas de frete;
  • Estatísticas de transporte;
  • Estatísticas de transporte;
  • Monitoramento de preços;
  • Controle de cotas;
  • Análise econômica. 

O que é CEST?

O CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária

Seu objetivo é identificar produtos que possam entrar no regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS. 

Então, resumindo, o principal que você precisa saber é que o CEST é um código que conta em mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Como consultar o código ncm de um produto?

A busca através da Sefaz é a melhor opção, já que geralmente está atualizada.

Nós já te mostramos qual o ncm de serviços, mas ainda assim, é provável que em algum momento você necessite gerar uma nota fiscal com uma mercadoria que desconhece o ncm.

Nesse caso, é importante fazer uma busca confiável na internet para localizar a numeração correta.

Falando nisso, se você tem um restaurante ou outro negócio de alimentação, precisa estar atento ao NCM RESTAURANTE!

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Consulta NCM SEFAZ 

Então, vamos te dar o passo a passo para essa busca, ok? Veja as opções:

  1. O primeiro passo é acessar o site da Sefaz, na parte de consulta ncm.
  2. Após, você poderá escolher se quer fazer a busca por classificação, descrição ou codificação.
  3. Na parte de classificação, você seleciona a seção, o capítulo, e assim por diante, até encontrar o produto.
  4. Na parte de  descrição, como o nome já diz, basta escrever  o nome do produto.
  5. Já a busca por codificação é mas eficaz caso você tenha um código em mãos, mas não saiba o que ele representa.

No entanto, a própria Sefaz recomenda em seu site outra possibilidade de busca, que é através do Portal Unico do Comercio Exterior. 

A diferença é que lá você consegue ver todas as seções de forma aberta, e clicando nas que se enquadram seu produto.

Resumo

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