Qual o ncm do suco?

Você sabe qual o ncm do suco?

Se você é novo neste tipo de questão, aposto que nem sabe o que é isso.

Pois bem, o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é um código de oito dígitos instituído pelo governo do Brasil.

O NCM existe para identificar a origem das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional.

Toda e qualquer mercadoria, nacional e internacional, deve ter o código para classificar se os itens estão de acordo com os regulamentos do Mercosul.

Agora que o mistério foi desvendado, é hora de saber o qual é o NCM do suco. Confira!

Qual o ncm do suco?

Para saber qual é o ncm do suco, você precisa acessar a tabela de produtos industrializados (TIPI)2017 Decreto​ ​nº​ ​8.950,​ ​de​ ​29​ ​de dezembro​ ​de​ ​2016​ ​(Baseada​ ​no​ ​Sistema​ ​Harmonizado​ ​de​ ​Designação​ ​e​ ​de​ ​Codificação​ ​de​ ​Mercadorias,​ ​atualizado​ ​com​ ​sua VI​ ​Emenda)​ ​Última​ ​atualização:​ ​04/08/2017.

É a partir dela que você consegue conferir essa informação detalhadamente.

E preste atenção quando for pesquisar sobre qual o ncm do suco, já que existem variações dessa bebida. Veja:

  • Suco pronto para beber: Se classifica com o NCM 2009.8913.

2009 – Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes;

2009.8 – Suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola;

2009.89 – Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis);

2009.8913 – De maracujá (Passiflora edulis).

  • O suco concentrado para a obtenção de refresco: Se classifica com o NCM 2106.9090.

A Receita Federal concluiu que a correta classificação fiscal do suco concentrado de maracujá não se enquadra com a numeração anterior. E, por isso, é classificada de com outra numeração.

O que é classificado como suco?

Segundo a LEI Nº 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, que fala a respeito da padronização, classificação, registro, inspeção e produção e fiscalização de bebidas, sucos são as bebidas que não contém fermentação.

Bebidas que não são concentradas e não diluídas, obtidas da fruta madura e sã, ou parte do vegetal de origem, por processamentos tecnológicos, submetidas a tratamentos que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do consumo, também são classificadas como suco.

Veja as regras para a classificação do suco:

1º O suco não pode conter substâncias estranhas à fruta ou parte do vegetal de sua origem, excetuadas as previstas na legislação específica;

2º No rótulo da embalagem ou vasilhame do suco será mencionado o nome da fruta, ou parte do vegetal, de sua origem.

3º O suco que for parcialmente desidratado deverá mencionar no rótulo o percentual de sua concentração, devendo ser denominado suco concentrado.

4º Ao suco poderá ser adicionado açúcar na quantidade máxima de dez por cento em peso, devendo constar no rótulo a declaração suco adoçado.

5º É proibida a adição, em sucos, de aromas e corantes artificiais.

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