Restaurantes podem cobrar taxa de desperdício?

Esta é uma das questões feitas com mais frequência ao Procon de Porto Alegre

São diversas reclamações por dia nos vários canais de comunicação (site e redes sociais). Para dar conta, o Procon Porto Alegre elege regularmente questões comuns e as esclarece. Uma das dúvidas frequentes é sobre a cobrança de uma taxa de desperdício em restaurantes.

Sem se identificar, um dos consumidores que procurou o órgão municipal relatou: “Fui a um restaurante no domingo do último final de semana e observei uma placa informando que, se eu deixasse comida no prato, estaria sujeito a uma taxa de desperdício. Isso é legal?”.

Conforme o Procon, a prática é ilegal. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) expressa que é proibido que o fornecedor de produtos ou serviços exija “vantagem excessiva em detrimento do consumidor”.

Como reclamar

Moradores de Porto Alegre podem registrar problemas pelo site, Facebook ou Twitter do Procon da Capital. De forma presencial, consumidores podem comparecer a sede do órgão (Rua dos Andradas, 686, Centro Histórico).

Lá, são distribuídas 90 fichas de atendimento por dia, das 9h às 17h. Há ainda uma loja no terminal 1 do aeroporto Salgado Filho, que funciona das 12h às 18h.

O Procon Porto Alegre é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).

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