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Sat fiscal: Quem precisa usar e qual o melhor?

Quem precisa usar o Sat fiscal?

A obrigatoriedade do uso do Sat fiscal, segundo o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, está disposta na tabela abaixo.

Desse modo, este é o resumo das regras de obrigatoriedade atualizada pela Portaria CAT-92 de 13/08/2015:

Data Hipóteses de obrigatoriedade
1º/07/2015 – Novos estabelecimentos

– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4731800, 4771701 e 4781400;

– Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF.

1º/08/2015 – ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 5611201, 5611203 e 4744005.
1º/09/2015 – ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4782201, 4721102, 4530703, 4772500, 4789099, 4729699, 4722901, 4744099, 4713001, 4771702, 4721104, 4774100, 4761003, 4753900, 4744001, 4754701.
1º/10/2015 -Demais CNAEs cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, exceto 4711301, 4711302 e 4712100.
1º/01/2016 – Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015;

– Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2).

– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4711301, 4711302 e 4712100.

1º/01/2017 – Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 81 mil ou mais em 2016; **

– Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs.

Após o prazo acima – Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 81.000,00. **

(*) Introduzida pela Portaria CAT-92 de 13/08/2015.

(**) Introduzida pela Portaria CAT 108, de 10-11-2016

O que é Sat fiscal?

Sat fiscal ou Sistema Autenticador e Transmissor – Cupom Fiscal Eletrônico, é um equipamento usado para documentar as operações comerciais.

Ele chegou  para substituir o ECF – Emissor de Cupom Fiscal, gerando e autenticando as Sat CF-e, e enviando via internet, as informações direto para a Secretaria da Fazenda.

Dessa forma, as informações não são perdidas e reduz a possibilidade de fraude e de sonegação fiscal.

Atualmente, o aparelho é utilizado apenas no estado de São Paulo, mas existe a possibilidade de outros locais, como Santa Catarina e Ceará, passem a adotar o sistema.

Portanto, o Sat possui validade jurídica garantida pela assinatura de um certificado digital.

Como usar o Sat fiscal?

Para usar o SAT, basta o lojista emitir a nota para o consumidor, periodicamente ou diariamente, como deseja a Secretaria da Fazenda.

Desse modo, é preciso conectar o equipamento à internet para que seja feita de forma automática a transmissão das notas para o fisco.

Todavia, se você deseja otimizar o serviço no seu estabelecimento, talvez seja interessante contratar também um sistema de gestão.

Se caso seu restaurante ainda não tiver um sistema que facilite a conexão com o Sat fiscal, a Saipos oferece esse serviço.

Além disso, o somos é integrados aos aplicativos de delivery iFood, Uber Eats e Rappi.

Conheça o equipamento Sat

Não basta apenas ter um equipamento Sat no seu estabelecimento, ele precisa ser homologado pela Sefaz.

Isso se dá pois o objetivo desse sistema é reduzir o risco e a possibilidade de fraude e sonegação fiscal.

Então, é necessário que a Secretaria da Fazenda realize testes nos aparelhos para impedir possíveis ocultações tributárias.

Por isso, trouxemos uma lista de fabricantes e modelos que são autorizados pela SEFAZ-SP:

Fabricante CNPJ Modelos
Dimep 61.099.008/0001-41 D-SAT e D-SAT2.0
Sweda 53.485.215/0001-06 SS1000 e SS-2000
Tanca 08.723.218/0001-86 TS-1000
Gertec 03.654.119/0001-76 GerSat e GerSAT-W
Urano 88.979.042/0001-67 SAT UR e U-S@T
Elgin 14.200.166/0001-66 Linker e LinkerII
Bematech 27.101.611/0001-82 RB-1000 e RB-2000
Bematech Hardware 82.373.077/0001-71 s@t Go
Kryptus 05.761.098/0001-13 EASYS@T
Nitere 10.261.693/0001-20 NSAT4200
Daruma 45.170.289/0001-25 DS-100i
ControlID 08.238.299/0001-29 S@T-iD
CS Devices 30.832.338/0001-70 SATCR-A1
Jetway 32.333.764/0001-95 JS-1000

Qual o melhor sat fiscal?

Em resumo, o Sat fiscal é um sistema que utiliza um equipamento chamado s@t, utilizado para documentar as operações comerciais.

Enquanto o ECF – Emissor de Cupom Fiscal, possui um certo delay, o sat fiscal consegue encaminhar as informações de forma mais eficiente.

Assim, gerando e autenticando as Sat CF-e, e enviando via internet, as informações direto para a Secretaria da Fazenda.

Dessa forma, as informações não são perdidas, o que reduz a possibilidade de fraude e de sonegação fiscal.

Atualmente, o aparelho é utilizado apenas no estado de São Paulo, mas existe a possibilidade de outros locais, como Santa Catarina e Ceará, passem a adotar o sistema.

Portanto, o Sat possui validade jurídica garantida pela assinatura de um certificado digital.

Vantagens do SAT

  • Simplifica os processos e com isso ajuda a reduzir custos, já que os equipamentos e a manutenção são de baixo custo;
  • Facilita o cumprimento de obrigações acessórias pelas empresas junto ao Ministério da Fazenda é facilitado;
  • Utilizando o Sat, é possível cancelar uma venda até 30 minutos depois que a mesma foi feita.
  • Com o sistema é possível consultar, de forma ágil, documentos fiscais. Isso por ser integrada ao Nota Fiscal Paulista;
  • Ele reduz a possibilidade de erros no envio, oferecendo maior segurança ao processo;
  • Diferente do ECF, o Sat Fiscal não precisa ter papel certificado, permitindo o uso de diferentes tipos de papel como opção para as empresas.

Sat CF-e

O Sat CF-e é um sistema que tem o intuito de substituir o ECF e simplificar ainda mais as operações.

Ele está ativo no Brasil desde 2014 e fornece a documentação, de forma eletrônica, de todas as operações e arquivos do varejista.  

Além disso, o Sat CF-e não necessita de conexão constante com a internet. 

É importante que a conexão exista, mas as transmissões podem ser feitas periodicamente.

O aparelho é mais barato que o ECF, e um único equipamento pode atender várias lojas.

Portal Sat

Como resultado, a Secretaria da Fazenda de São Paulo criou um portal onde o contribuinte, contabilista, judiciário e procurador podem fazer consultas.

Então, para acessá-lo é necessário especificar a qual dos perfis você pertence e aí informar a documentação necessária para confirmar o acesso.

Feito isso, você poderá consultar o site, tirar suas dúvidas e ter acessar os materiais atualizados.

Afinal, é necessário ficar por dentro das mudanças e atualizações, visto que isso envolve diretamente a Receita Federal.

Certamente, ninguém quer ser pego pela mordida do leão, não é mesmo? Então sempre procure sobre as novas normas.

Esperamos que essas informações, tabelas e dicas tenham te ajudado a entender um pouco mais sobre a Sat fiscal.

O que é o SAT?