Sat SC e Sat SP: Saiba como funciona

Sat SC e Sat SP: Saiba como funciona

Embora pareça complicado este assunto de Sat fiscal, Cupom Fiscal EletrônicoSat SC e Sat SP, com este artigo você irá entender as vantagens, os procedimentos e suas funcionalidades.

Sat fiscal ou Sistema Autenticador e Transmissor – Cupom Fiscal Eletrônico, é um equipamento usado para documentar as operações comerciais.

Assim, o Sat veio para substituir o ECF – Emissor de Cupom Fiscal, gerando e autenticando as Sat CF-e, e enviando via internet, as informações direto para a Secretaria da Fazenda.

Dessa forma, as informações não são perdidas e reduz a possibilidade de fraude e de sonegação fiscal.

Atualmente o aparelho é utilizado apenas no estado de São Paulo, mas existe a possibilidade de o sistema ser utilizado em outros locais.

Assim como Santa Catarina, que já passou a responder às dúvidas dos contribuintes.

DARE SC

O DARE SC – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais de Santa Catarina é a guia emitida para o pagamento de tributos do Estado.

Dessa forma, pode ser utilizada para o pagamento do ITCMD, ICMS, taxas, dívida ativa, taxa de junta médica, honorários e outros depósitos e receitas estaduais.

Entretanto, é importante saber que a DARE pode ter três formas. São elas:

DARE Online: é emitido pelo site da SEFAZ SC, e serve para pagamento de encargos, receitas e taxas em geral.

DARE Online Especial: recolhe os tributos referentes à:

  • Notificação Fiscal (Pagamento Integral);
  • Dívida Ativa (Pagamento Integral);
  • Parcelamentos (de todas as origens);
  • ITCMD (informar protocolo da DIEF);
  • Imposto de Importação (informar o número da DI);
  • PRODEC;

Dessa maneira, para imprimir basta preencher o DARE no site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e pagar em um dos bancos autorizados.

DARE em Defesa Prévia: funciona para o contribuinte que for intimado para defesa prévia, durante o processo de fiscalização, devido a créditos esperados pelo Estado.

Por isso, possui o prazo de 15 dias para apresentar a sua defesa prévia ou para efetuar o recolhimento ou parcelamento de crédito tributário.

Dessa forma, havendo a possibilidade de redução da multa em 70%, caso a infração se refira a obrigação tributária acessória.

Tudo sobre o SAT em SP

A SEFAZ SP, inseriu o Sat em 2008 e desde então, ele é usado em todo o Estado.

Como usar o Sat fiscal?

Assim, com o novo sistema, basta o lojista emitir a nota para o consumidor e, de preferência diariamente, como deseja a Secretaria da Fazenda.

Desse modo, é preciso conectar o equipamento à internet para que seja feita de forma automática a transmissão das notas já emitidas dos consumidores para o fisco.

Então, toda da vez que o cliente realizar uma compra, o Sat se conecta com a Secretaria da Fazenda e solicita a validação dos dados para emissão do cupom fiscal.

Vantagens do SAT

  • Simplifica os processos e com isso ajuda a reduzir custos, já que os equipamentos e a manutenção são de baixo custo;
  • Facilita o cumprimento de obrigações acessórias pelas empresas junto ao Ministério da Fazenda é facilitado;
  • Utilizando o Sat, é possível cancelar uma venda até 30 minutos depois que a mesma foi feita.
  • Com o sistema é possível consultar, de forma ágil, documentos fiscais. Isso por ser integrada ao Nota Fiscal Paulista;
  • Ele reduz a possibilidade de erros no envio, oferecendo maior segurança ao processo;
  • Diferente do ECF, o Sat Fiscal não precisa ter papel certificado, permitindo o uso de diferentes tipos de papel como opção para as empresas.

Portal Sat

Aliás, a fim de auxiliar nas consultas a Secretaria da Fazenda de São Paulo criou um portal onde o contribuinte, contabilista, judiciário e procurador podem navegar e se informar.

Então para acessá-lo é necessário especificar qual dos perfis você pertence e aí informar a documentação necessária para confirmar o acesso.

Feito isso, você poderá consultar o site, tirar suas dúvidas e ter acesso aos materiais atualizados.

Afinal, é necessário ficar por dentro das mudanças e atualizações, visto que isso envolve diretamente a Receita Federal.

Certamente ninguém quer ser pego pela mordida do leão, não é mesmo? Então sempre procure sobre as novas normas.

Sistema Sat SC e Sat SP

Então, o Sat SC e Sat SP é um equipamento que funciona com um Sistema Autenticador e Transmissor.

Dessa forma, a intenção é que o sistema substitua o ECF – Emissor de Cupom Fiscal.

Assim, gerando e autenticando as Sat CF-e, e enviando via internet, as informações direto para a Secretaria da Fazenda.

Dessa forma, as informações não são perdidas e reduz a possibilidade de fraude e de sonegação fiscal.

Por isso, para usar o aparelho no seu estabelecimento, é necessário ter os seguintes equipamentos:

  • Computador com porta USB disponível;
  • Equipamento SAT;
  • Frente de caixa ( com algum software que emita SAT);
  • Impressora;
  • Ser Simples Nacional;
  • Estar no plano Pequeno ou Médio;
  • Possuir certificado digital A1;
  • Internet.

Sat SC

Embora o Sistema Autenticador e Transmissor tenha sido inserido em 2010 no Estado, até hoje não se tem certeza de quantos locais utilizam e se ainda fazem uso dos aparelhos.

Dessa maneira, várias dúvidas surgiram desde o início da implantação do sistema.

Então, em 2010 SC criou uma conta no twitter para responder às perguntas dos usuários. Porém a página não é atualizada desde 2012.

Sat SP

Portanto, o Sat SP é o único que funciona de forma contínua e atualizada, para melhor atender os contribuintes.

Por isso, em São Paulo, alguns empreendimentos possuem o uso obrigatório do Sat.

Assim sendo, este é o resumo das regras de obrigatoriedade atualizada pela Portaria CAT-92 de 13/08/2015:

Data Hipóteses de obrigatoriedade
1º/07/2015 – Novos estabelecimentos

– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4731800, 4771701 e 4781400;

– Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF.

1º/08/2015 – ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 5611201, 5611203 e 4744005.
1º/09/2015 – ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4782201, 4721102, 4530703, 4772500, 4789099, 4729699, 4722901, 4744099, 4713001, 4771702, 4721104, 4774100, 4761003, 4753900, 4744001, 4754701.
1º/10/2015 -Demais CNAEs cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, exceto 4711301, 4711302 e 4712100.
1º/01/2016 – Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015;

– Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2).

– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4711301, 4711302 e 4712100.

1º/01/2017 – Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 81 mil ou mais em 2016; **

– Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs.

Após o prazo acima – Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 81.000,00. **

(*) Introduzida pela Portaria CAT-92 de 13/08/2015.

(**) Introduzida pela Portaria CAT 108, de 10-11-2016

Equipamento Sat

Por isso, é importante lembrar que não basta ter um equipamento no seu estabelecimento, ele precisa ser homologado pela Sefaz.

Em suma, o objetivo desse sistema é reduzir o risco e a possibilidade de fraude e sonegação fiscal.

Sendo assim, é necessário que a Secretaria da Fazenda realize testes nos aparelhos para impedir possíveis ocultações tributárias.

Assim, trouxemos uma lista de fabricantes e modelos que são autorizados pela SEFAZ-SP:

Fabricante CNPJ Modelos
Dimep 61.099.008/0001-41 D-SAT e D-SAT2.0
Sweda 53.485.215/0001-06 SS1000 e SS-2000
Tanca 08.723.218/0001-86 TS-1000
Gertec 03.654.119/0001-76 GerSat e GerSAT-W
Urano 88.979.042/0001-67 SAT UR e U-S@T
Elgin 14.200.166/0001-66 Linker e LinkerII
Bematech 27.101.611/0001-82 RB-1000 e RB-2000
Bematech Hardware 82.373.077/0001-71 s@t Go
Kryptus 05.761.098/0001-13 EASYS@T
Nitere 10.261.693/0001-20 NSAT4200
Daruma 45.170.289/0001-25 DS-100i
ControlID 08.238.299/0001-29 S@T-iD
CS Devices 30.832.338/0001-70 SATCR-A1
Jetway 32.333.764/0001-95 JS-1000

Então, entendeu como funciona o Sat SC e Sat SP? Esperamos que suas dúvidas tenham sido esclarecidas. Até mais!

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