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Tabela NCM 2018

Desde maio de 2018, a tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul passou por mudanças.

Com isso, alguns códigos foram excluídos e outros incluídos. Segundo a Resolução Camex nº 11/2018, 12 novas combinações foram adicionadas.

Mas não foi só isso, houve também a exclusão de um código, que foi o 01.   

Todas as mudanças começaram a atividade no dia 1º de Julho de 2018. Já o código que foi retirado, teve o final da vigência em 30 de Junho de 2018.

Confira abaixo todas as mudanças que ocorrem na tabela NCM 2018!

Tabela NCM 2018

A tabela NCM 2018 passou a ter a Nova Técnica 2016.003 versão 1.40. Com ela, foram implantados novos prazos:

Além disso, como foi dito anteriormente, houveram exclusão e inclusão de itens. Confira:

NCM Excluídos (válidos até dia 31/01/2018)

  • 36030000 – Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões) detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos;
  • 38231900 – Outros ácidos graxos industriais e de refinação;
  • 84485100 – Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas;
  • 85363000 – Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos.

NCM Adicionados (válidos a partir do dia 01/01/2018)

  • 34049022 – À base de hidroxiestearil cetil éter;
  • 38231910 – Ácido caprílico;
  • 36030040 – Cápsulas fulminantes;
  • 85363010 – Centelhador a gás;
  • 39069048 – Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso;
  • 39079993 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico;
  • 39079995 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol;
  • 39079995 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil ciclobutanodiol;
  • 36030020- Cordéis detonantes;
  • 39219013 – De copolímero de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise;
  • 36030060 –Detonadores Elétricos;
  • 36030050 – Escorvas;
  • 36030010 – Estopins e rastilhos, de segurança;
  • 36030030 – Fulminantes;
  • 84485190 – Outros;
  • 84485190 – Outros;
  • 85363090 – Outros;
  • 85334013 – Outros varistores;
  • 84485110 – Platinas;
  • 38159093 – Tendo como substância ativa óxidos de terras raras.

Tabela NCM 2018: Impactos

Antes da atualização da tabela NCM em 2018, em 1º de janeiro de 2017 entrou em vigor uma nova versão do Sistema de Harmonização, o SH.

Toda a mudança no SH acaba refletindo diretamente na Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados.

Isso acontece devido às modificações nos códigos do NCM, já que um funciona com o auxílio do outro.

Na versão de 2017 do SH, houveram atualizações dos dos padrões internacionais e também a inclusão de questões ambientais, avanços tecnológicos e de ordem geral.

Tudo isso acabou atingindo diretamente a estrutura da Tabela do IPI, Tarifa Externa Comum e da NCM.

SH 2017

No ano em questão, 2017, foram adicionados 233 alterações. Em 2012, ano da última revisão, em 2012, foram promovidos 220 novas emendas.

No 2017, as divisões foram feitos por setores, então no agrícola foram 85; no químico 45; nas máquinas 25; nas madeiras 13; em têxtil 15; em metais comuns 6; em transportes 18 e em outros segmentos foram 26.

Envolvendo questões ambientais e avanços tecnológicos, as mudanças foram  necessárias para o controle estatístico das operações que envolvem o comércio exterior.

SH 2018

Em 2018 as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) também foram modificadas.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.788, a Nesh, que são as interpretações oficiais do SH, teve 80% de alterações de posições do Sistema Harmonizado.

As mudanças são decorrentes do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 11 atualizações das Nesh.

Tudo que foi atualizado teve a aprovação da Organização Mundial de Aduanas e pelo Grupo de Trabalho do SH da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Com isso, a interpretação do texto legal do SH fica por parte da administração, dos fabricantes nacionais e importadores para a definição  de alíquotas de II, IPI, PIS e Cofins.

Importância da NCM na tributação

Não somente a tabela NCM 2018, como em todas as atualizações, é importante fazer o uso correto da nomenclatura.

Todo o produto tem sua própria NCM, já que ela serve para verificar as características de cada mercadoria.  

Além disso, todos os códigos são aplicados na tributação de impostos cobradas, então qualquer erro ou equívoco pode ser crucial.

Isso costuma acontecer no PIS e CONFIS, que são regimes cumulativos e não-cumulativos, caso a NCM esteja em algum convênio para tributação do ICMS ST entre os estados.

O contribuinte e o usuário podem acabar se prejudicando com a classificação incorreta.

Lembre-se que é com base na tabela NCM que o Fisco consegue disponibilizar os benefícios fiscais.

Mantenha-se atento e com tudo em dia para evitar possíveis problemas no seu negócio.

É indicado também que sempre que possível você faça um planejamento periódico das nomenclaturas no de produtos.

Tabela NCM 2019

Em outubro de 2018 Tabela NCM sofreu mais alterações que começam a valer ainda em janeiro de 2019.

Agora, estarão incluídos 9 códigos novos na tabela e outros 9 serão excluídos.

Isso aconteceu em função da publicação das Resoluções Camex nº 58/2018 e nº 71/2018 e definição da RFB e MDIC com a extinção da Tabela X – Códigos Especiais do Novoex.

Os códigos incluídos começaram a vigência no dia 1º de janeiro de 2019 e os códigos NCM extintos perderam  a vigência em 31 de dezembro de 2018. Veja:

NCM Incluídos 2019

  • 27075010 – Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários;
  • 27075090 – Outras;
  • 29091920 – Sevoflurano;
  • 30039097 – Sevoflurano;
  • 30049097 – Sevoflurano;
  • 31053000 – Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal);
  • 38237040 – Cetílico;
  • 54033110 – Crus ou branqueados;
  • 54033190 – Outros.

NCM Excluídos 2019

  • 27075000 – Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65%, em volume, a 250ºC, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86);
  • 31053010 – Que contenha 6 mg/kg ou mais de arsênio;
  • 31053090 – Outros;
  • 38237030 – Outras misturas de álcoois primários alifáticos;
  • 54033100 – De ralom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro;
  • 99980101 – Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Embarcações;
  • 99980102 – Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Aeronaves;
  • 99980201 – Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Embarcações;
  • 99980202 – Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Aeronaves.

 

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