Tabela simples nacional diferenças entre 2017 e 2018

Tabela simples nacional diferenças entre 2017 e 2018

Simples Nacional: Novos limites

Sobre as diferenças do Simples Nacional entre 2017 e 2018, uma delas é o limite que uma empresa possui.

Agora, quem optar pelo Simples, deverá acumular anualmente R$ 4,8 milhões. Antes, o limite era de R$3,6 milhões anualmente.

Este valor é equivalente a uma média de receita bruta de R$400 mil por mês.

E para quem é MEI (Microempreendedor Individual), o valor passou de R$60 mil para R$81 mil por ano.

Todos os valores citados são proporcionais ao mês de abertura do estabelecimento.

Sendo assim, se você montar uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) em outubro, o seu limite será de R$ 12 mil  reais (R$400 mil/mês – equivalente a 3 meses no ano).

Com as diferenças do Simples Nacional entre 2017 e 2018 mais empresas conseguem aderir ao regime e escalar melhor as vendas.  

Simples Nacional: Novas alíquotas

As alíquotas também sofreram mudanças no Simples Nacional entre 2017 e 2018.

O cálculo delas agora não será aplicado em apenas uma taxa sobre o faturamento bruto mensal.

Agora existe um desconto fixo específico e que vai depender de acordo com cada faixa de enquadramento.

O encargos iniciais para os anexos referentes ao comércio (Anexo I) e indústria (Anexo II), não sofreram alterações. O mesmo acontece o os anexos de serviço (III e IV).

Já quando houver uma faturamento de R$180 mil nos últimos 12 meses, as atividades terão uma alíquota progressiva.

Então vai ser um alteração na taxa quando a medida da receita subir. Tenha isso em mente.

Para calcular qual será a alíquota de impostos a ser paga, é necessário levar em conta a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses e o desconto fixo.

A mudança do Simples Nacional deixou o seu pagamento mais justo, já que uma empresa com faturamento de R$181 mil não pagará o mesmo que uma empresa de R$360 mil.

O cálculo vai variar de acordo com todo o faturamento acumulado.

Desta forma,  a movimentação financeira, o Anexo e a alíquota que o seu estabelecimento está tributado pode variar sim de um mês para o outro.

Então,se em um determinado mês você faturou mais no outro menos, o imposto poderá ser diferente. Veja:

        Empresa X                     Empresa Y        
Faturamento 12 meses R$181 mil R$360 mil
Faturamento do mês R$10 mil R$10 mil
Alíquota Simples Nacional até 2017 8,21% 8,21%
Valor do imposto do Simples Nacional até 2017 R$821,00 R$821,00
Alíquota Simples Nacional em 2018 6% 8,6%
Valor do imposto do Simples Nacional em 2017 R$600 R$860

Simples Nacional: Novos anexos

Uma outra que ocorreu na de mudança na tabela do Simples Nacional entre 2017 e 2018 é em relação a alguns anexos.

O principal deles foi o Anexo V, que foi criado nessas alterações. Veja só as principais mudanças:

  • O Anexo VI foi eliminado;
  • As atividades do Anexo VI passaram para o Anexo V;
  • As atividades do Anexo V passaram para o Anexo III – em via de regra;
  • Algumas  profissões seguem exceções que passaram do Anexo VI para o Anexo III, sendo:

Acupuntura; Arquitetura e Urbanismo; Bancos de Leite; Clínicas de Nutrição; Fonoaudiologia; Medicina; Odontologia; Podologia; Psicologia e Terapia Ocupacional.

Simples Nacional: Novas tabelas

Entre os pontos de mudança está também a tabela referente ao regime simplificado.  

Neste novo contexto elas estão resumidas em 5 anexos: três para serviços, um para comércio e um para indústria.

Já as faixas de faturamento acabaram reduzidas de 20 para apenas 6.

Além disso, todas as atividades que foram enquadradas até 2017 nos Anexos V e VI tem o fator R que define o anexo da atividade.

Em 2018 passou a existir uma relação entre a folha de pagamento e o faturamento dos últimos 12 meses.

Desta forma, se a folha de pagamento acabar sendo maior ou igual a 28% do faturamento, o estabelecimento  deve pagar o imposto do Anexo III.

Mas, se o valor resultar em um faturamento abaixo de 28%, o local fica no Anexo V.

Simples Nacional: Novas atividades

Todo o negócio que atua com bebidas alcoólicas, como cervejarias, vinícolas e similares podem participar do Simples Nacional 2018.  

A regra só não é válida para locais que vendem ou produzem no atacado.

Já as organizações do meio religioso dedicados a atividades sociais também podem fazer parte do regime.

O mesmo é válido para instituições de sociedades cooperativas, sociedade civil e compostas por pessoas em situação de risco pessoal ou social.

O Simples Nacional não é permitido para sindicatos, associações de classe ou de representação profissional e partidos associados ao regime.

Então, com as alterações de 2018, os empreendedores da área rural estão enquadrados na categoria MEI.

Mas, para isso, é necessário trabalhar com atividades de cunho industrial, comercial ou de prestação de serviços.

Simples Nacional: Novos parcelamentos de dívidas

Em relação aos parcelamentos de dívidas, o Simples Nacional está permitindo que as dívidas tributárias sejam divididas em até 129 meses, com o valor mínimo de R$300 por mês.

As prestações pagas serão corrigidas diretamente pela taxa Selic e por 1% aplicado ao mês em que o pagamento foi realizado.

Simples Nacional: Novas regras para a fiscalização

Outra diferença do Simples Nacional foi o que regime permite que a fiscalização das empresas seja feita a partir da troca de informações entre a Receita Federal, Receita Estadual e prefeituras.

Assim, toda a parte de processo fiscal e tributário fica integrado, sem que as ações fiscais individuais de cada um sejam prejudicadas.  

Multas

As multas de assuntos trabalhistas, metrológicos, sanitários, do ambiente, de segurança e relacionados ao consumo e ocupação de solo são prioritariamente orientadoras, se a atividade for considerada de baixo risco.

Isso significa que ao invés de ser multado logo de cara, se a fiscalização compreender que não há risco iminente na questão, o fiscal precisa dar o prazo para regularização antes de aplicar uma multa à empresa.

Simples Nacional: Investidor-anjo

O investidor-anjo agora é incentivado às atividades de inovação e investimento produtivo.

Normalmente, investidores desta categoria são pessoas bem- sucedidas, que querem investir em um tipo de empresa com  recursos futuramente.

Dessa maneira, investimentos como este acontecem muito em startups, negócios com potencial de crescimento e com foco em  empreendedorismo.

No Simples Nacional, investidores com este perfil podem aplicar o capital em micro e pequenas empresas para obter lucros.

Então situações como esta já são  regulamentadas a partir de um contrato com duração de 7 anos.

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Então, esperamos ter te ajudado a entender um pouco mais sobre a Simples Nacional. Até a próxima!

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