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Tec ncm: Veja o que é e como utilizar!

Tec ncm: Veja o que é e como utilizar!

A TEC NCM se trata da Tarifa Externa Comum, que foi validada em 1995, com base no NCM  (Nomenclatura Comum do Mercosul) e SH (Sistema Harmonizado).

Ela é, na verdade, um conjunto de tarifas sobre produtos comprados e vendidos nos países do Mercosul, como Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, que prevê a incidência de alíquotas de impostos.

Desse modo, podemos dizer que ela serve para demonstrar estatísticas da economia e incentivar a competitividade entre os países.

Como é a estrutura da tarifa externa comum?

A estrutura da TEC NCM é formada por 11 tipos de alíquotas, que podem ir de 0% até 20% – aumentando a cada 2%.

O produto que tem maior valor possui uma Tarifa Externa Comum maior e é definida de acordo com a sua cadeia produtiva, veja abaixo:

Matérias-primas: 0 a 12%  |  Bens de capital: 12 a 16%  | Bens de consumo: 18 a 20

Como funciona a TEC?

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços é responsável por divulgar as alíquotas da tarifa externa comum sobre os produtos.

De modo geral, a TEC é muito importante porque alinha de forma igualitária os valores de tarifa dos países de dentro do bloco Mercosul, assim como dos de fora.

Isso quer dizer que, apesar dos países do bloco negociarem e venderem entre si, países do exterior também são alvo de exportação.

Portanto, a TEC consegue emparelhar as tarifas de forma equilibrada em ambos os casos. No entanto, também existem exceções que precisam ser consideradas.

Existem várias classificações necessárias a serem informadas na hora de cadastrar seus produtos. Por isso, a SAIPOS preparou a Planilha de Cadastro de produtos.

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O que é Ex-Tarifário?

O termo ex-tarifário é utilizado sempre que um produto se encontra sob exceção das tarifas.

Elas podem ser II (Imposto de Importação) ou IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do mesmo modo, matérias primas e equipamentos também podem entrar no segmento.

Segundo o próprio Ministério da Economia, a importância do Ex-tarifário está ligada aos seguintes pontos:

  • Viabiliza aumento de investimentos em bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), que não possuam produção equivalente no Brasil;
  • Possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade do setor produtivo;
  • Produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

Quais produtos entram na categoria Ex-Tarifário?

Veja na Tabela abaixo, os itens sobre os quais o Brasil não aplica a Tarifa Externa Comum!

Produtos cujas alíquotas consolidadas pelo Brasil junto à OMC são inferiores a TEC (Lista III OMC).
Brinquedos: Produtos objeto da Resolução CAMEX N° 72/2015 – autorização do MERCOSUL para que os Estados Partes apliquem alíquotas distintas da TEC para a posição NCM 9503 (Decisão CMC 60/10).
Produtos do Setor Automotivo (conforme definidos pelo Apêndice I do 38° Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica N° 14 – “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”).
Produtos incluídos no Regime de Autopeças Não-Produzidas (Resolução CAMEX N° 61/2015 – redução a 2%).
Produtos incluídos no Regime de Autopeças Não-Produzidas (Resolução CAMEX N° 102/2018 – isenção do Imposto de Importação).
Produtos incluídos na Lista de Exceção à TEC do Brasil (LETEC – Resolução CAMEX N° 125/2016).
Produtos objeto de ações pontuais de desabastecimento (Resolução GMC 49/19)

Produtos objeto de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de Bens de Capital (BK).

Produtos incluídos da Lista de Exceção à TEC de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT – Resolução CAMEX N° 125/2016).

Tabela TEC NCM, onde encontrar?

A divulgação das tabelas atualizadas da TEC NCM ficam por conta da CAMEX – Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. 

Através do site, você pode baixar em arquivo Excel a Tarifa Externa Comum – TEC – Atualizada em 07/07/2020. 

Dentre as categorias de produtos que são fundamentais em restaurantes e outros negócios de alimentação, estão inseridos na tabela tec ncm:

Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.

  • Açúcares e produtos de confeitaria.
  • Cacau e suas preparações.
  • Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
  • Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
  • Preparações alimentícias diversas.
  • Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.

E a tabela NCM, onde está disponível?

Caso você queira descobrir o código NCM de um produto, o melhor a fazer é buscar a informação através da SEFAZ.

A busca pode ser feita por meio de classificação, descrição ou codificação, conforme permitido no site.

Outra possibilidade é ver a lista completa no Portal Único do Comércio Exterior. 

Mas, se você trabalha diretamente com produtos de restaurante ou outros negócios de alimentação, pode acessar uma tabela específica.

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Tabela de NCM mais utilizada em restaurantes bares pizzarias e deliveries

Como pesquisar o NCM e TEC de um produto?

Se a sua intenção for pesquisar o código de um produto alimentício, veja este exemplo, considerando que estamos buscando, primeiramente, o NCM açúcar. 

(Nesse caso, usaremos a tabela do Portal Único do Comércio Exterior.)

1. Primeiro, escolha a seção correspondente: 

Seção IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

2. Depois, clique no capítulo desejado: 

3. Agora, selecione a posição:

4. Após, selecione a subposição: 

5. Feito isso, você terá o código ncm açúcar!

Agora, vamos ver o que a tabela TEC, disponível na CAMEX nos mostra sobre o açúcar NCM:

Na tabela à direita, podemos ver o percentual de tarifa externa comum cobrada sobre o produto.

Quando a mercadoria se enquadra como Ex-tarifária, a informação também é inserida nesta mesma coluna.

Se a sua intenção for fazer apenas a consulta ncm, é possível ter acesso a tabela no site da Sefaz.

Caso você tenha um restaurante, bar, pizzaria, ou outro negócio de alimentação, sabe a importância de emitir os documentos fiscais corretamente.

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Resumo

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